Em reunião promovida pela AMFRI, representantes das Secretarias da Fazenda, fiscais e técnicos dos municípios da região se reuniram para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da arrecadação municipal, aos impactos do ICMS Educação e à preparação conjunta para os desafios trazidos pela reforma tributária.
O encontro abordou temas fundamentais como a adesão ao convênio com a Receita Federal para garantir 100% da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), iniciativa já adotada pelo município de Itajaí e que tem gerado resultados expressivos. Foi apresentada uma análise regional comparativa da arrecadação atual e projeções de crescimento com base em boas práticas já implementadas.
Também foram debatidos os critérios e exigências do ICMS Educação, com destaque para a necessidade de maior articulação entre as Secretarias de Fazenda e Educação dos municípios. A nova metodologia de cálculo, definida pelo Tribunal de Contas, tem apresentado desafios, especialmente para os municípios de menor porte, que muitas vezes não conseguem atender a todos os indicadores exigidos. A expectativa é que, com o entendimento de que os repasses do ICMS Educação representam uma receita própria municipal, as equipes possam atuar de forma mais integrada e estratégica.
Como encaminhamento, a AMFRI irá organizar, ainda no mês de abril, uma reunião com o Tribunal de Contas para alinhar os critérios técnicos e esclarecer dúvidas com os profissionais das áreas de educação, contabilidade e fiscalização dos municípios.
Durante o encontro, também foi realizada a eleição da nova diretoria do Colegiado de Secretários Municipais de Fazenda da região da AMFRI. Foi eleito presidente o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita de Navegantes, Thiago Canziani Piccoli, e para vice-presidente o Secretário de Penha, Adriano da Cunha. Ambos assumem com a missão de fortalecer os laços regionais e preparar os municípios para o futuro.
Thiago destacou que o principal desafio dos próximos anos será a adaptação à reforma tributária, que demandará planejamento e cooperação entre os municípios:
“A expectativa é trabalhar em conjunto com a região, fortalecer os laços entre os municípios e preparar todos para a mudança da reforma tributária – que, acredito, será a maior dificuldade que enfrentaremos nos próximos anos. A ideia é conciliar as expertises e as melhorias que cada município tem a oferecer. Agradeço a confiança dos colegas, é realmente gratificante”.
A AMFRI apresentou a proposta de realizar licitações compartilhadas por meio do consórcio público CIM-AMFRI, como estratégia para reduzir custos e agilizar contratações de interesse regional, especialmente na área tributária. Foi sugerida a criação de uma comissão técnica composta por fiscais municipais, responsável pela elaboração e análise dos termos de referência para a contratação de sistemas e softwares, garantindo que o processo atenda às necessidades comuns dos municípios. A proposta foi bem acolhida pelos participantes, que reconheceram a importância de uniformizar práticas e acelerar os trâmites. Ficou acordado que, até a homologação da licitação, o projeto será mantido sob coordenação direta da AMFRI, assegurando centralização, legalidade e acompanhamento técnico especializado.
