O seminário tem o objetivo de discutir as competências e obrigações dos municípios frente à nova política de saneamento básico (abastecimento de água, esgoto sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana) e orientar os gestores municipais em relação à lei. Constam da programação palestras sobre os seguintes temas: "Os novos desafios do Poder Público frente à Política Nacional de Saneamento", "A Política Estadual de Saneamento, Planejamento e Investimentos", "Estruturação Técnica e Legal dos Municípios", "A Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico: o exercício da titularidade", "O Associativismo Municipal na Estruturação da Gestão do Saneamento", "Regulação Municipal do Saneamento Básico", "A Experiência Brasileira na Regulação dos Serviços de Saneamento Básico", "Gestão Democrática do Saneamento", "Gestão Compartilhada dos Serviços de Água e Esgoto", "A Experiência Municipal da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico", " Alternativas para os serviços públicos de saneamento: Parcerias com Consórcios públicos e Gestão Associada", "A Experiência do Consórcio Intermunicipal em Infra-Estrutura para o Saneamento Ambiental", "Financiamento dos Serviços de Saneamento Básico", "Linhas de Crédito do BRDE", "Parcerias Público-Privadas em Saneamento Básico", "Programas de Financiamento da Caixa Econômica Federal", "Financiamento dos Serviços de Saneamento Básico", "Programa de Modernização do Setor de Saneamento". Representantes, técnicos, gestores e prefeitos da Amfri participarão do seminário, afirma o presidente da associação de municípios, prefeito Albert Stadler, de Porto Belo, pois "o seminário orientará os municípios em relação à lei, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços de saneamento básico no Estado de Santa Catarina".
Mais informações:
Engenheiro Rolando Nunes Córdova Técnico da AMFRI e Assessor de Meio Ambiente e Saneamento da FECAM Celular: (48) 99576357
Assessoria de Imprensa da Amfri: Pedro Paulo Gonçalves Celular (47) 91989508
