O vice-presidente da Amfri, prefeito Julcemar Coelho; prefeito Albert Stadler, de Porto Belo; prefeito Leonel Martins, de Balneário Piçarras; prefeito Sabino Bussanello, de Itapema e quatro vereadores (01 de Porto Belo e 03 de Itapema) participam da Marcha, que inicia nesta terça-feira (15/04) e tem encerramento previsto para o dia 17, quinta-feira.
Os principais temas tratados durante o encontro são os debates sobre o Pacto Federativo e a Reforma Tributária. Estes assuntos são as reivindicações mais importantes pleiteadas pelos prefeitos, visto que a revisão do Pacto, que se dá por meio da regulamentação do art. 23 da Constituição Federal, propõe a definição das competências e os recursos financeiros necessários para execução de programas por cada ente federado. E a discussão do projeto de Reforma Tributária, apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional, que altera a partilha de receitas tributárias.
Programação
Um dos principais momentos da Marcha acontece nesta terça-feira (15), às 18h30, quanto os prefeitos catarinenses se reúnem com a bancada parlamentar catarinense no Congresso Nacional, para apresentar a proposta de Reforma Tributária defendida pelos gestores catarinenses.
Um dos principais momentos da Marcha acontece nesta terça-feira (15), às 18h30, quanto os prefeitos catarinenses se reúnem com a bancada parlamentar catarinense no Congresso Nacional, para apresentar a proposta de Reforma Tributária defendida pelos gestores catarinenses.
No encontro, a FECAM entregará um documento, aprovado na assembléia da FECAM em Xanxerê, que propõe a revisão da Reforma em quatro pontos que na visão dos prefeitos podem gerar perda de arrecadação. As reivindicações propõem alterações na criação e partilha do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F), na implementação do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), na adoção da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional e nos critérios de rateio do ICMS.
Na quarta-feira (16), a programação é dividida em seis temários, são eles: Educação, Saúde, Reforma Tributária, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Em cada painel, os prefeitos discutirão com representantes do governo federal os programas executados nestes setores. O painel sobre Saúde será coordenado pelo vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio. Neste dia também acontece o Encontro dos Municípios de Fronteira e o Fórum de Vereadores.
