"O Papel do Município na Gestão do Saneamento Básico" será o tema do curso promovido pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), na próxima quinta-feira (23/10).
A iniciativa visa esclarecer dúvidas relacionadas a Lei federal nr. 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes para o saneamento básico, como as questões sobre o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A nova legislação impõe ao município a obrigação de promover a organização, regulação fiscalização e a prestação destes serviços através de um processo de gestão que deve contar com instrumentos de planejamento, controle e fomento.
O curso será ministrado pelo engenheiro sanitarista e ambiental da Amfri, especialista em Vigilância Sanitária e Mestre em Engenharia Ambiental, Rolando Nunes Córdova. Na oportunidade, o ministrante apresentará as obrigações dos municípios em decorrência desta nova legislação e os meios legais adequados para a regulamentação e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site da Amfri (www.amfri.org.br) até o dia 20 (segunda-feira). O curso é direcionado a prefeitos, secretários municipais, procuradores e assessores jurídicos, responsáveis pelos órgãos prestadores de serviços de saneamento básico, gestores e técnicos municipais das áreas de planejamento, saneamento e vigilância sanitária.
Programação
8hs30: A lei nr. 11.445/2007 e as diretrizes nacionais do saneamento básico; princípios fundamentais e titularidade;
10hs30: Política nacional de saneamento básico, plano municipal de saneamento básico, formas de prestação dos serviços, debates;
13hs30: Regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, debates.
