Atendendo solicitação dos prefeitos associados, a Amfri realizará nesta quinta-feira (19), o curso sobre o Papel do Município na gestão do Saneamento Básico. O objetivo é apresentar aos municípios as suas obrigações decorrentes da nova legislação e os meios legais adequados para a regulamentação e a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
O curso tem início marcado para às 08hs15 e será realizado no auditório da Amfri, no bairro São Vicente, em Itajaí. Ministrado pelo engenheiro sanitarista e ambiental, Rolando Nunes Córdova, especialista em Vigilância Sanitária e mestre em Engenharia Ambiental, é voltado à capacitação em gestão do saneamento básico dos gestores e técnicos das prefeituras municipais.
De acordo com Rolando Córdova, a Lei nº 11.445/2007, define as diretrizes nacionais para o saneamento básico, onde o município tem que se adequar a nova política. "Com esta capacitação a Amfri estará subsidiando técnica e juridicamente a segunda ação aprovada durante a assembléia dos prefeitos, que será a definição de diretrizes para a implantação da gestão do saneamento básico nos municípios, incluindo a criação de um consórcio público intermunicipal de regulação".
A reunião entre os prefeitos e seus assessores que definirá as ações está marcada para o dia 05 de março, na sede da Amfri, com início previsto para às 15 horas.
