A Lei nr. 11.445/2007 e as diretrizes nacionais do saneamento básico e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Esgotamento Sanitário foram os principais assuntos do curso sobre O Papel dos Municípios na Gestão do saneamento Básico, promovido pela Amfri, nesta quinta-feira (19) aos técnicos dos onze municípios que compõem a entidade.
Mais de 25 técnicos e gestores participaram do curso ministrado pelo engenheiro sanitarista e ambiental Rolando Nunes Córdova, Especialista em Vigilância Sanitária e Mestre em Engenharia Ambiental.
Para Rolando o interesse demonstrado pelos participantes é muito importante diante do assunto, que merece atenção especial dos gestores, para que se conscientizem da real situação na região e passem a desenvolver estratégias afim de se adequar a nova legislação ambiental.
O curso de capacitação proporcionou maior conhecimento sobre a estruturação da gestão do saneamento básico, que envolve o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
No período da tarde foi colocado em discussão o Inquérito Civil público Estadual 04/2004, relacionado ao Termo de Ajustamento de Conduta do Esgotamento Sanitário, instaurado pelo Ministério Público.
Os técnicos concluíram ser fundamental uma reunião com os representantes do Ministério Público, para que algumas dúvidas sobre o TAC sejam esclarecidas.
Consórcio
Depois da realização do curso de capacitação a próxima meta da Amfri é a com os técnicos e os prefeitos dos onze municípios, marcada para o próximo dia 05 de março, na sede da associação, com o objetivo de definir as diretrizes e encaminhamentos para a promoção da gestão do saneamento básico nos municípios, incluindo a criação de um consórcio público intermunicipal de regulação.
