5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos – AMFRI – Associação dos Municípios da Região do Foz do Rio Itajaí

5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos
e Controladores Internos Municipais
14 e 15 de Abril de 2009
Blumenau

A Federação Catarinense de Municípios – FECAM tem a honra convidá-lo a participar do 5º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais. Em 2009, seguindo o formato itinerante, a edição do Congresso acontece em Blumenau.

A proposta do Congresso é o aperfeiçoamento da gestão pública municipal, através da atualização e intercâmbio técnico sobre os temas da arrecadação tributária, contábil, administrativa e de controle interno.

Na seqüência do Congresso, os participantes terão outra oportunidade de qualificar seus conhecimentos em Contabilidade Pública, no Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A sua participação é imprescindível para o sucesso deste evento!

Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Nos dias 15, 16 e 17 de abril, na sequência do Congresso, acontecerá o Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, realizado em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional. O curso tem por objetivo reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos aos instrumentos da contabilidade aplicada ao setor público, por meio de discussão e disseminação dos aspectos conceituais e práticos. Propiciar, ainda, maior capacitação dos servidores e gestores públicos envolvidos com a contabilidade pública.

A inscrição neste curso, no valor R$ 200,00 (duzentos reais) por pessoa, isenta o mesmo participante do pagamento na inscrição do Congresso. As inscrições devem ser realizadas na página do referido Curso conforme Edital de Chamamento nº 001/2009, publicado no Portal da EGEM – www.egem.org.br.

Público Alvo

Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Finanças, contadores públicos, controladores internos, técnicos e assessores de áreas afins.
Data e Local

Dias
14 e 15 de abril de 2009.
Local
Uniasselvi – Teatro Michelângelo (Rua Dr. Pedro Zimmerman, 385 – Blumenau/SC)
Telefone da Universidade: (47) 3321-9000

PROGRAMAÇÃO

Dia 14 de abril (terça-feira)

8h
Credenciamento dos participantes

8h30
Solenidade de Abertura

PAINEL: TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

09h
Conferência: As Competências dos Municípios e a Reforma Tributária

10h
Cadastro Multifinalitário para os Municípios

11h
Imposto Sobre Serviços (ISS), Simples Nacional e o Micro Empreendedor Individual

11h45
Espaço para perguntas dos participantes

12h15
Intervalo para o almoço

PAINEL: CONTROLES INTERNO E EXTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

14h
Conferência: Sistema de Controle Interno

15h
Aspectos legais e operacionais do Controle Interno

16h
Coffee Break

16h15
Mesa-redonda: Soluções Tecnológicas para a Gestão Pública Municipal
RedeCIM, Diário Oficial dos Municípios e o Calendário de Gestão

16h45
Aspectos legais e operacionais do Controle Externo

17h30
Espaço para perguntas dos participantes

18h
Encerramento das Atividades do dia

Dia 15 de abril (quarta-feira)

PAINEL: PLANOS DE CONTAS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS

09h
Análise e Interpretação dos Demonstrativos Contábeis

09h40
Plano de Contas

10h20
Espaço para perguntas dos participantes

11h
Conferência de Encerramento: Planos de Contas e Demonstrações Contábeis

11h45
Encerramento do Congresso

Promoção

Federação Catarinense de Municípios – FECAM
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRC/SC

Parceria

Uniasselvi
Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI
Secretaria do Tesouro Nacional – STN

Apoio

Associações de Municípios de Santa Catarina
Colegiado de Contadores Públicos Municipais de Santa Catarina
Colegiado de Controladores Internos Municipais de Santa Catarina
Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Realização

Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM

Clique aqui para acessar a página do Congresso

Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
15 a 17 de Abril de 2009
Blumenau

Apresentação

Público Alvo

Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de Finanças, contadores públicos, controladores internos, técnicos e assessores de áreas afins.
Data e Local

Dias
15 a 14 de abril de 2009.

Local
Uniasselvi – Teatro Michelângelo (Rua Dr. Pedro Zimmerman, 385 – Blumenau/SC)
Telefone da Universidade: (47) 3321-9000

ATENÇÃO

As inscrições para o Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público serão realizadas no site do Conselho Federal de Contabilidade.

Portanto, ao final do edital, clique no link indicado para seguir ao local correto para realização da sua inscrição.

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2009

EDITAL Nº 001/2009
CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO
CURSO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

1. OBJETIVO DO CURSO
Reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos aos instrumentos da contabilidade aplicada ao setor público, por meio de discussão e disseminação dos aspectos conceituais e práticos. Propiciar maior capacitação dos servidores e gestores públicos envolvidos com as atividades próprias de contabilidade aplicada ao setor público.

2. PÚBLICO ALVO
Servidores e/ou Gestores Públicos que atuem em rotinas de administração financeira no âmbito do setor público.

3. PROMOÇÃO/APOIO/REALIZAÇÃO

PROMOÇÃO
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
Secretaria do Tesouro Na cional – STN
Conselho Federal de Contabilidade – CFC

APOIO
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Conselho Regional de Contabilidade – CRC/SC
Associações Microrregionais de Municípios
Fundação Brasileira de Contabilidade – FBC
Instituto Rui Barbosa – Instituto de Contas – TCE/SC

REALIZAÇÃO
Escola de Gestão Pública Municipal

4. CALENDÁRIO

QUADRO I

Mês/Realização Agosto
UNIASSELVI
Rua Dr. Pedro Zimmerman, 385 – Salto do Norte
Fone: (47) 3321-9000

Pré-inscrição
De 16/03/2009 até 30/03/2009

Homologação das inscrições
30/04/2009

Confirmação das Inscrições
06/04/2009

Período de Realização do Curso
De 15 a 17/04/2009

Quantidade de vagas
600 participantes

Valor da inscrição
R$ 200,00 (duzentos reais)

Observação: Todas as divulgações acontecerão por meio do portal da EGEM na Internet (www.egem.org.br), FIQUE ATENTO!

4. INSCRIÇÕES
INSCRIÇÕES ABERTAS NO PERÍODO DE 13/03/09 A 30/03/09
O processo de inscrição será realizado através do sítio da Escola de Gestão Pública Municipal na internet (www.egem.org.br) e seguirão as condições descritas no item 5 deste Edital. A pré-inscrição será realizada exclusivamente pela internet.
A pré-inscrição não confirmada através do pagamento até a data final indicada no quadro I será cancelada por falta de confirmação.

5. TAXA DE COMPROMISSO
Para participar do evento ser á cobrada a taxa de inscrição indicada nas opções, não reembolsável. O pagamento desta taxa caracterizará o compromisso de participação no evento.
O valor da inscrição é de 200,00 (duzentos reais) por pessoa e dá direito de participação no Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais sem custos adicionais.

Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, os participantes deverão estar cientes e concordar com as seguintes condições:
a) As despesas com diárias e passagens, caso necessite de deslocamento, correrão por conta do participante;
b) Comprometer-se a freqüentar todos os módulos do evento, ficando os organizadores, desde já, autorizados a cancelar sua inscrição em caso de ausência em um dos módulos, sem direito a devolução da taxa de confirmação de inscrição;
c) No caso do cancelamento de inscrição, conforme item anterior, ocorrer no primeiro dia do evento, será confirmada a inscrição do primeiro candidato da lista de espera;
d) Estar ciente que no caso de cancelamento de inscrição, após a data final para cancelamento indicada no Calendário (quadro I – Item 4 deste edital), o valor da inscrição não será reembolsado.

6. PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE COMPROMISSO
Forma de pagamento: Após realizar sua inscrição através do portal, será enviado um boleto bancário por e-mail, com vencimento para o dia 30/03.
Homologação da inscrição: A homologação da inscrição se dá através do pagamento do boleto bancário e a publicação da lista de inscritos será realizada através do comunicados dos matriculados através do portal da EGEM: www.egem.org.br

Dados para empenho: O boleto será gerado em nome da Escola de Gestão Pública Municipal.
CNPJ: 08.940.383/0001-90. Endereço: Praça XV de Novembro, 270. Centro – Florianópolis/SC
Telefone: 48-3221.8800

Nota Fiscal: Após a realização do curs o, serão entregues as notas fiscais, junto com os certificados de participação, emitidos pela EGEM.

8. OFICINAS
As disciplinas de trabalho têm o objetivo de proporcionar aos participantes uma visão específica de assuntos relacionados com a contabilidade aplicada ao setor público.
Cada disciplina terá a duração mínima de 5 horas/aula, onde será ministrada aula contendo os aspectos específicos e aprofundados de determinados assuntos. Durante 3 ½ (três dias e meio) dias, todos os alunos se dividirão em salas de aulas (oficina), que abordarão temas diferenciados, considerando o número de inscrições prévias. A participação em 5 (cinco) disciplinas de trabalho específicas É OBRIGATÓRIA para fins de certificação.
Para maior conhecimento do que será ministrado em cada oficina veja o anexo – Ementa das Oficinas – ao final deste edital.
As oficinas disponibilizadas poderão ser diferentes dependendo da demanda. Da lista de oficinas do quadro abaixo serão disponibilizadas, no evento, as que atingirem uma turma mínima de 35 (trinta e cinco) pessoas. Os alunos serão matriculados nas oficinas/painéis disponibilizados de acordo com a ordem de preferência indicada na ficha de inscrição.
Aqueles que não indicarem ordem de preferência na ficha de inscrição serão distribuídos nas oficinas a critério dos organizadores.

SEQUÊNCIA DAS OFICINAS

Vale salientar que a seqüência serve apenas para orientação e não garante que ao final do processo de inscrição o aluno estará freqüentando as oficinas nesta seqüência.

Área
Código
Sigla Oficina
Carga Horária

Contabilidade Aplicada ao Setor Público
00
Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais.
15 horas/aula

01
Teoria de Contabilidade
5 horas/aula

02
Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCSP
5 horas/aula

03
Manual de Receita Nacional
5 horas/aula

04
Manual de Despesa Nacional
5 horas/aula

05
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
5 horas/aula

06
Lançamentos Típicos da Administração Pública
5 horas/aula

07
Elaboração das demonstrações contábeis
5 horas/aula

08
Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social
5 horas/aula

Além do quadro com seqüência geral das oficinas os candidatos, quando da solicitação da pré-inscrição poderão optar pela escolha de – pacote – contendo seqüências de oficinas pré-determinadas. A grande vantagem do – pacote – é garantir que o candidato, se confirmado durante o processo de inscrição, participará das oficinas em seqüência lógica do conhecimento o que facilita o aprendizado para aqueles que estão iniciando. Os pacotes disponibilizados são:

PACOTE 01
Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais.
03 Manuais de Receita Nacional
04 Manuais de Despesa Nacional
05 Planos de Contas Aplicado ao Setor Público
06 Lançamentos Típicos da Administração Pública
07 Elaborações das demonstrações contábeis

PACOTE 02
Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais.
01 Teoria de Contabilidade
02 Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCSP
03 Manuais de Receita Nacional
04 Manuais de Despesa Nacional
05 Planos de Contas Aplicado ao Setor Público

PACOTE 03
Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais.
02 Manuais de Receita
03 Manuais de Despesa
04 Planos de Contas Aplicado ao Setor Público
05 Consultas às Demonstrações Contábeis no Siafi
06 Lançamentos Típicos da Administração Pública

PACOTE 04
Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais.
05 Consultas às Demonstrações Contábeis no Siafi
08 Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social
06 Lançamentos Típicos da Administração Pública
07 Elaboração das demonstrações contábeis
02 Manuais de Receita

PACOTE 05
Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais.
08 Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social
05 Consultas às Demonstrações Contábeis no Siafi
02 Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCSP
03 Manuais de Despesa
04 Planos de Contas Aplicado ao Setor Público

Observações Importantes:
a) O material das oficinas será disponibilizado na página da EGEM na Internet, uma semana antes do início do curso, para que os participantes possam imprimir e conhecer os assuntos que serão abordados em sala de aula.
b) Não será fornecido material impresso nas oficinas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Infor mações sobre inscrições com a equipe da Escola de Gestão Pública Municipal pelo e-mail: egem@egem.org.br
O curso terá certificado de participação emitido pela Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM. Somente receberá o certificado o aluno que tiver freqüentado as cinco oficinas em que esteve matriculado.

9. ANEXOS

ANEXO 1 – EMENTA DAS OFICINAS

Disciplina 01 – Teoria da Contabilidade Duração: 05 HORAS/AULAS
Conteúdo: 1. A busca de princípios: Referencial conceitual da contabilidade. 2. Ambiente econômico da contabilidade. 3. Mensuração de ativos e passivos. 4. Receitas e despesas. 5. Ganhos e perdas.

Disciplina 02 – Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCSP Duração: 05 HORAS/AULAS
Conteúdo: 1. Apresentação das NBCASP. 2. Principais aspectos. 3. Reflexos da aplicação das normas sobre a Contabilidade Pública Brasileira.

Disciplina 03 – Manual de Receita Nacional Duração: 05 HORAS/AULAS
Conteúdo: 1. Introdução. 2. Receita sob o enfoque patrimonial. 3. Receita Orçamentária. 4. Codificação Orçamentária da Receita. 5. Classificação econômica da Receita Orçamentária. 6. Estágios da Receita Pública. 7. Regime de execução orçamentária da Receita. 8. Deduções da Receita Orçamentária. 9. Metodologia para classificação de Receitas Orçamentárias. 10. Destinação da Receita Orçamentária. 11. Procedimentos contábeis específicos

Oficina 04 – Manual de Despesa Nacional Duração: 05 HORAS/AULAS
Conteúdo: 1. Introdução. 2. Despesa sob o enfoque patrimonial. 3. Despesa orçamentária. 4. Estrutura orçamentária da despesa. 5. Créditos orçamentários e adicionais. 6. Etapas da execução orçamentária. 7. Plano de contas aplicado às entidades governamentais. 8. Fonte de recursos da despesa orçamentária. 9. Momento do reconhecimento da despesa. 10. Procedimentos contábeis específicos.

Disciplina 05 – Plano de Contas Nacional Duração: 05 HORAS/AULAS
Conteúdo: 1. Introdução. 2. Técnica de elaboração de plano de contas. 3. Exemplificação com o plano de contas nacional. 4. Estrutura do plano de contas nacional. 5. Função das classes e grupos. 6. Sistema de contas.

Disciplina 06 – Lançamentos Típicos da Administração Pública Duração: 05 HORAS/AULAS
Conteúdo: 1. Previsão da receita e fixação da despesa. 2. Descentralização de créditos, execução da receita e da despesa. 3. Restos a pagar. 4. Dívida ativa. 5. Variações patrimoniais. 6. Mutações ativas e passivas, acréscimo e decréscimo patrimonial. 7. Interferências.

Disciplina 07 – Elaboração das demonstrações Contábeis %u2013 Lei 4320/1964 Duração: 05 HORAS/AULAS
Conteúdo: Elaboração das demonstrações contábeis elencadas na Lei 4320/1964: 1. Balanço Orçamentário. 2. Balanço Financeiro. 3. Balanço Patrimonial. 4. Demonstração das Variações Patrimoniais.

Disciplina 08 – Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social Duração: 05 HORAS/AULAS
Conteúdo: 1. Legislação aplicada (Lei nº 4.320/64; 9.717/98; Portarias do MPS e STN/SOF). 2. O RPPS como Unidade Contábil – autônoma –

3. O Plano de Contas dos RPPS, Portaria MPS nº 916/2003 e alterações. 4. A Contabilidade do RPPS e suas relações/implicações na contabilidade do Ente Federativo. 5. Contabilização das Contribuições Previdenciárias, das Transferências e Aportes, dos Investimentos, da Taxa de Administração, das Reservas Matemáticas, das Provisões Atuariais, etc. 6. Demonstrativos Contábeis. 7. Informações ao MPS e Implicações no Certificado de Regularidade Previdenciária.

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Informações Importantes sobre o pagamento

As inscrições no Congresso são EXCLUSIVAS para gestores públicos municipais

Participante
Valor (por participante)
Onde realizar a inscrição

Inscrição somente no Congresso (Dias 14 e 15/04)
R$ 100,00
Clique AQUI

Inscrição no Congresso e no Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (De 14 a 17/04)
R$ 200,00
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INSCRIÇÕES ATRAVÉS DO SITE: www.egem.org.br