Reunidos na manhã desta quinta-feira (30) os prefeitos da Amfri aprovaram a proposta para elaboração do protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico, que inclui coleta de lixo, abastecimento de água, resíduos sólidos, sistema de esgoto e esgotamento sanitário.
O prefeito Jandir Bellini, de Itajaí, defendeu a proposta, afirmando que a região da Amfri está atrasada há décadas no que diz respeito ao saneamento básico e principalmente quanto a constituição de um consórcio especificamente para tratar do assunto e realizar investimentos.
O prefeito Sabino Bussanello, de Itapema, destacou que "é importante elaborar a proposta para que os prefeitos assinem e possam dar andamento ao projeto"
MP 448
Os prefeitos também discutiram a Medida Provisória 448, que diz respeito aos projetos para os municípios atingidos pela enchente e desastre natural ocorrido em novembro de 2008. Os prefeitos manifestaram que até o momento os recursos disponibilizados pela união e pelo governo do estado não atingiram as expectativas anunciadas para a imediata recuperação das cidades.
DIÁRIO OFICIAL
O secretário-executivo da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Celso Vedana, participou da reunião e esclareceu dúvidas relacionadas a utilização do Diário Oficial dos Municípios, formado pelo portal da Fecam. Celso ressaltou a legalidade do novo sistema de divulgação dos atos oficiais dos municípios e o benefício dos custos.
VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
Os prefeitos concluíram por unanimidade que a implantação do Serviço de Verificação de Óbito na região é de competência do governo do estado e que não compete aos municípios assumir custos desta natureza.
