“O Tribunal de Contas do Estado e o efetivo exercício do controle externo nos municípios” é o tema de palestra proferida na manhã desta quinta-feira (16), na abertura do I Seminário Catarinense de Direito Público Municipal, sede da Amfri, no bairro São Vicente, em Itajaí O presidente da Amfri, prefeito Ademar Felisky, participou da abertura do seminário, juntamente com o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Wilson Wandal , o diretor do TCE, João Luiz Gatringer, secretário-executivo da Amfri, Célio Bernardino e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público Municipal, Walter Amaro Baldi.Wilson Wandal elogiou a iniciativa da realização do seminário voltado ao agente e gestor público e lembrou que ao assumir a presidência do TCE, José Carlos Pacheco investiu na orientação e no repasse de conhecimentos aos técnicos. “Ele afirma que primeiro temos que orientar antes de qualquer punição. Assim mudou a imagem do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. E isso também o seminário faz hoje, transmitindo conhecimento aos técnicos”.ProgramaçãoNo período da tarde serão apresentadas as seguintes palestras: 14hs00 – Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho Tema: O Princípio do Devido Processo Legal nos Processos Administrativos Disciplinares. 15hs00 – – Prof. Walter Amaro Baldi Tema: Princípios Constitucionais da Administração Pública Municipal 16hs00 – Prof. Ddo. Newton Cesar Pilau Tema: Processo de Cassação de Mandatos de Prefeitos e Vereadores. 17/07 – sexta-feira – 08:30 – Prof. Msc. Marcos Fey Probst Tema: Os contratos administrativos frente a nova política de saneamento básico. 09:30 – Prof. Msc. José Everton da Silva Tema: Estabilidade x Estágio Probatório: a necessidade de adaptação ou não da lei municipal. 11:00- Prof. Dr. Giovani Corralo Tema: O Planejamento municipal e a participação popular na Administração Pública. 13:30- Prof. Dr. Ruy Samuel Espíndola Tema: Controle dos Atos Administrativos pela Camara de Vereadores. 15:00 -Prof. Ddo. Cirino Adolfo Cabral Neto Tema: Consórcios Públicos à Lei 11.107/2005.
