O Seminário de Direito Público Municipal realizado na sede da Amfri, em Itajaí, durou dois dias e foi encerrado na tarde desta sexta-feira, com a presença de 80 agentes políticos, entre diretores, secretários, procuradores, prefeitos e vereadores dos municípios catarinenses.O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDPM) em parceria com a Amfri (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí) atingiu as expectativas pela qualidade dos palestrantes e os assuntos abordados, que integram o dia-a-dia do trabalho realizado desempenhado nas Prefeituras, autarquias e Câmara Municipais.Bastante motivado, o presidente do instituto, Prof. Dr. Walter Amaro Baldi, comentou que valeu o esforço para seleção do material apresentado durante o primeiro seminário do IBDPM e que outros eventos serão realizados nos próximos meses.“O seminário motivou a discussão dos assuntos de maior evidência hoje no Direito Público e com isso proporcionou a capacitação e oportunizou que muitas dúvidas fossem esclarecidas. A qualidade dos temas adotados pelos palestrantes foi o diferencial e com certeza nos incentiva a promover outros seminários e cursos de formação” No mesmo sentido, o Prof. Ddo. Cirino Adolfo Cabral Neto, diretor administrativo do IBDPM, se manifestou afirmando da importância da capacitação dos agentes políticos no Estado de Santa Catarina e, que, o apoio da AMFRI vêm a consolidar o intuito de aprimorar o serviço público, com o enfrentamento da problemática da administração pública, proporcionada pelo I Semniário Catarinense de Direito Público Municipal”.. AberturaO I Seminário Catarinense de Direito Público Municipal iniciou na manhã de quinta-feira (16), com a presença do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Wilson Wandal, presidente da Amfri, prefeito Ademar Felisky, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público Municipal, Prof. Dr. Walter Amaro Baldi, Secretário Executivo da Amfri, Célio José Bernardino e o diretor do Tribunal de Contas do estado, palestrante João Luiz Gattringer.“O Tribunal de Contas do Estado e o efetivo exercício do controle externo dos municípios” foi o tema de abertura do ciclo de palestras, que proporcionou melhor entendimento dos participantes sobre o relacionamento entre o Tribunal de Contas e o Poder público Municipal.Nos dois dias de seminário foram desenvolvidas palestras sobre “O Princípio do Devido Processo Legal nos Processos Administrativos Disciplinares”, Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, conceituado jurista; “Princípios Constitucionais da Administração Pública Municipal”, Prof. Dr. Walter Amaro Baldi; “Processo de Cassação de Mandatos de Prefeitos e Vereadores”, Prof. Ddo. Newton César Pilau; “Os contratos administrativos frente a nova política de saneamento básico”, Dr. Marcos Fey Probst; “Estabilidade x Estágio Probatório: a necessidade de adaptação ou não da lei municipal”, Prof. Msc. José Everton da Silva; “Controle dos Atos Administrativos pela Câmara de Vereadores”, Dr. Ruy Samuel Espíndola; “Consórcios Públicos à Lei nr. 11.107/2005”, Prof. Ddo. Cirino Adolfo Cabral Neto. Participantes destacam qualidade Participantes do seminário aproveitaram para fazer uma avaliação sobre os dias de palestras e destacaram os temas dos assuntos abordados, considerados bastante oportunos e o nível de conhecimento dos palestrantes, que conseguiram transmitir seus pensamentos e ajudar a resolver dúvidas relativas ao exercício profissional em algumas questões relacionadas à área do Direito Público. O chefe de gabinete da presidência da Câmara Municipal de Balneário Camboriú, Wander José de Almeida, aponta como positivo o gabarito dos palestrantes e a forma dinâmica da apresentação dos temas das palestras. “Tratamos de questões ligadas ao nosso dia-a-dia o que foi muito útil”.Ana Isaura Mattos, diretora parlamentar do gabinete do vereador José Hannibal, na Câmara Municipal de Balneário Camboriú, relatou que os temas foram bem complexos e aproveitou para elogiar a palestra a respeito do Tribunal de Contas, proferida “com muita didática, foi bem objetiva e um apanhado geral que deu para entender como funciona. Foi uma palestra muito proveitosa”. A Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Talita Gonzaga de Souza, o seminário foi ótimo, assim como as palestras de João Luiz Gatringer, Walter Amaro Baldi, Newton Pilau e outras. “Foi excelente, deu para esclarecer muitos pontos”. Cássio Roberto Farias, Secretário da Administração e Finanças da Câmara Municipal de Itajaí, também teceu considerações elogiosas ao primeiro palestrante João Luiz Gatringer, “Pela abrangência do TCE, foi muito importante o conteúdo da palestra, pois podemos tomar conhecimento das formas de decisões e entendimento adotado quanto as contas apresentadas pela administração. Enfim, todo o seminário foi muito proveitoso e aproveito para parabenizar os idealizadores”. O Superintendente da FAMAI (Fundação do Meio Ambiente de Itajaí), Nilton Dauer, considera fundamental para os gestores públicos esse tipo de evento. “Deve ser enaltecida a iniciativa da Amfri e o Instituto pelo empenho em capacitar os gestores públicos, pois isso traz segurança jurídica para os gestores públicos”. Raquel Aparecida dos Santos, diretora jurídica da Prefeitura de São João Batista, considerou interessantes todos os assuntos e citou como muito importante a palestra proferida por Marcos Fey Probst, que tratou sobre a nova lei nacional sobre o saneamento básico. “Trata-se de um tema importante, complexo tendo em vista a nova lei; a adequação do município frente ao novo ordenamento jurídico. Há uma grande preocupação dos prefeitos quanto a gestão municipal, em agir corretamente, mas por outro lado há a insegurança jurídica, pois não se sabe o caminho certo a ser percorrido”. Do município de Capinzal, Marcelo Henrique Barison, é assessor jurídico, e não tem dúvida de que não perdeu tempo. “O curso é bom, atualizado, proporciona uma reciclagem, conhecimentos e possibilita a análise de casos práticos, do cotidiano na atividade administrativa. Para nós, operadores do Direito, eventos dessa natureza são fundamentais pela dinamicidade das alterações normativas no âmbito do Direito Administrativo”. Edson Antonio Cassiano, Secretário de Administração e Finanças de Capinzal, afirma que sua avaliação é positiva porque são temas “da nossa atualidade e do nosso cotidiano”. Edson afirma que resolveu vir a Itajaí participar do seminário para buscar atualização relacionada a sua atividade diária e que retorna satisfeito, pois atendeu suas expectativas.
