Prefeitos da AMFRI recebem técnica do Ministério das Cidades

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Os onze prefeitos da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI irão se reunir no dia 16 de novembro, às 15h, na sede da associação, em Itajaí. Na ocasião serão discutidos os Planos Municipais de Saneamento Básico, com a participação da analista de Infraestrutura e Saneamento do Ministério das Cidades, Tatiana Santana Timóteo Pereira, que irá orientar os prefeitos e esclarecer dúvidas quanto à elaboração dos planos.

A proposta de criação dos Planos de Saneamento Básico foi apresentada durante a Assembléia de Prefeitos do mês de outubro, pelo Secretário Executivo da AMFRI, Célio José Bernardino, já que a existência dos mesmos é uma das condições para que os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico sejam validados, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007.