Os municípios catarinenses têm até o dia 28 de fevereiro para efetuar duas ações relacionadas a importantes programas do governo federal: atualização dos dados dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família no Cadastro Único (CadÚnico); e apresentação de documentos que comprovam as despesas efetuadas com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) de 2009.
Segundo o presidente da FECAM e prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, os gestores públicos municipais precisam estar atentos para manter atualizações e prestações de em dia, uma vez que o cumprimento dessas obrigações é primordial para recebimento de repasses dos programas federais.
A atualização do CadÚnico deve corrigir irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em informações já cadastradas. Além de atualizar dados, os gestores municipais devem enviar as correções ao Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS) por meio do Sistema de Monitoramento de Auditorias de CadÚnico (Simac).
Com relação ao Pnate, a apresentação das despesas de 2009 custeadas com recursos do programa deve ser encaminhada ao Conselho do Fundeb para análise e provável emissão de parecer conclusivo.
Fonte: ASCOM Fecam, com informações da CNM
