Cerca de 40 profissionais da área de Assistência Social se reuniram na tarde da última sexta-feira (12), na sede da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), para concluir estudos sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. O Grupo de Estudo, formado por técnicos dos onze municípios da região contou com a participação de profissionais de Joinville, Gaspar, Palhoça e da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), que contribuíram com a realização do trabalho.
A “Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais” é um documento que prevê a padronização dos serviços da Assistência Social em todo o país. Nele, o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, em parceria com os Estados, Municípios e o Distrito Federal definiu os nomes dos serviços socioassistenciais e suas características. O objetivo principal é facilitar o atendimento aos usuários, permitindo que eles reconheçam quais são os seus direitos dentro da Política Nacional de Assistência Social – PNAS.
“Esse novo documento vem para favorecer as questões operativas do SUAS, auxiliar para que a gente possa concretizar a política nos municípios, tendo uma padronização de linguagem, de procedimentos e de equipamentos em todo o território nacional, deixando claro que essa é uma política de proteção social e tornando-a conhecida na sociedade”, explica a doutora em Serviço Social, Dalila Maria Pedrini. Para a diretora geral do Desenvolvimento Social do município de Gaspar, Giana Wagner, a padronização deverá orientar tanto os profissionais, quanto os usuários. “A padronização e a tipificação vêm dar uma consistência para o trabalho, e isso vai refletir diretamente na prestação de serviço ao usuário, que vai saber o que ele deve procurar e em que dispositivo ele deve ir quando ele sentir necessidade”, afirma.
Segundo Giana Wagner, o usuário ainda tem dificuldade de reconhecer quais são os seus direitos dentro da política de assistência social. “Eles não vêem a assistência como sendo um direito, e sim como um auxílio. Ainda chegam vitimizados, entendendo que estão recebendo um favor, enquanto toda a política prevê justamente o contrário. Prevê que você dê autonomia para que esse usuário se sinta no direito de acessar essas políticas que são feitas para a garantia dele”, afirma. Opinião compartilhada pela assistente social de Penha, Juliana da Silva. “No decorrer dos anos, os profissionais têm tentado desconstruir essa visão do assistencialismo e mostrar para o usuário que existe uma lei que garante o seu direito à assistência social, que ele tem todo o direito de exigir um bom atendimento e que a sua necessidade deve ser suprida na integralidade”, enfatiza Juliana.
Essa foi a segunda reunião realizada pelo Grupo de Estudo que, devido aos avanços conquistados na primeira etapa, já está organizando um novo encontro. “Cada um dos onze municípios tem uma realidade diferente na sua especificidade, só que muitos se assemelham nas dificuldades do dia-a-dia, nos atendimentos, na acolhida do usuário. Então, esses grupos de estudo nos ajudam a encontrar estratégias de melhoria, para melhorar o atendimento e para qualificar o serviço que é disponibilizado na secretaria”, ressalta a assistente social Juliana da Silva, reconhecendo os benefícios da discussão de temas em conjunto com os demais municípios da região.
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