O Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina – CEAS/SC mobiliza a classe política para a aprovação da proposta do Plano Plurianual (PPA) da área para o período de 2012 a 2015. Os investimentos previstos para o quadriênio totalizam quase R$ 750 milhões. O plano contempla, por exemplo, o cofinanciamento estadual da Política de Assistência Social para construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, entre outras ações. Contudo, para que os recursos sejam garantidos, a proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. O PPA deve chegar na Alesc até o dia 30 de agosto.
A assistente social da FECAM e atual presidente do CEAS, Janice Merigo, salienta que a aprovação do PPA de Assistência Social, da forma como foi elaborado pela diretoria do conselho, garantirá maior qualidade nos serviços prestados, melhor atendimento à população e responsabilidades partilhadas entre os três níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal). Janice Merigo ainda solicita que as secretarias e conselhos municipais de Assistência Social acompanhem o processo de aprovação do PPA. "Caso não seja garantido, conforme aprovado, e os recursos não forem alocados no Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, vamos precisar da mobilização de todos os gestores e trabalhadores da Política de Assistência Social", complementa.
Nesta terça-feira, 16 de agosto, conselheiros do CEAS e membros dos Fóruns Estaduais de Assistência Social e dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) percorrerão os gabinetes dos deputados para reivindicar a aprovação do Plano Plurianual da Assistência Social, sem alterações e/ou cortes de valores. O CEAS e os Fóruns também participarão da votação na ALESC.
Plano Plurianual
A elaboração do plano plurianual está prevista no artigo 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina. O plano "exporá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". Cabe ao Governador do Estado encaminhar o Plano à Assembléia Legislativa para aprovação.
O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, obrigatório para a União, Estados e, desde 2002, também para os municípios. O plano tem duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e com término no fim do primeiro ano de seu sucessor. O PPA pode receber emendas do Poder Legislativo.
ASCOM FECAM
