O Colegiado de Secretários e Técnicos Municipais de Habitação da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI realizou na última quarta-feira (19), uma capacitação sobre Regularização Fundiária. O curso reuniu cerca de 90 servidores públicos das prefeituras municipais da região, entre secretários, engenheiros, procuradores jurídicos e assistentes sociais.
A capacitação foi ministrada pelo especialista em infra-estrutura e diretor do departamento de assuntos fundiários urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, que trabalhou a Lei 11.977, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Carvalho também falou sobre os recursos e programas voltados ao tema, entre eles o “Papel Passado”. “Este programa permite o repasse de dinheiro para os municípios para a realização de serviços de regularização fundiária como levantamento topográfico, cadastro, trabalho social e assessoria jurídica”, informou.
Segundo o diretor do Ministério das Cidades, a previsão de recursos para 2012 é pequena, mas os municípios poderão buscar emendas junto aos deputados e senadores. Sobre a Lei 11.977, Carvalho explicou que sua aplicação independe do porte do município, e colocou-se à disposição para realizar um estudo de viabilidade na região da AMFRI. “Poderíamos construir com a AMFRI um processo de capacitação e de assistência técnica, junto com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos, já para o próximo ano”, sugeriu.
Técnicos da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina estiveram presentes na capacitação, prestando esclarecimentos sobre os temas “Terras de Marinha” e “Projeto Orla”. O curso também contou com a participação da equipe da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC, que expôs um Estudo de Caso sobre o município de Rio Negrinho.
