Teve início nesta quarta-feira (20), o I Seminário Regional sobre Benefícios Eventuais e Calamidade Pública da Região da AMFRI, promovida pela Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
O evento é uma iniciativa do Colegiado de Secretários Municipais de Assistência Social e o Colegiado de Coordenadores Municipais de Defesa Civil da AMFRI, que capacitou cerca de 70 profissionais da área de assistência social, defesa civil e demais interessados das dez prefeituras municipais da região, durante todo o dia.
O objetivo deste seminário foi discutir os temas Benefícios eventuais, competências da Assistência Social e Defesa Civil na Proteção Social em situações de calamidade pública, para os municípios integrantes da AMFRI. Os Benefícios Eventuais são de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Os Benefícios Eventuais são assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011.
A capacitação trabalhou assuntos como “Benefícios Eventuais no contexto do SUAS” ministrado pela Sra. Lea Lucia Cecílio Braga, coordenadora geral de Regulação e Ações Intersetoriais – MDS. Também foi abordado o tema “O Papel da Assistência Social e da Defesa Civil na Proteção Social em Situações de Calamidade Pública”, ministrado pela Sra. Aparecida Rodrigues dos Santos, assessora técnica especializada na Coordenação de Ações da Política de Assistência Social – MDS. O Coordenador de Defesa Civil de Itajaí, e Presidente do Colegiado de Defesa Civil da AMFRI, Everlei Pereira, fez uma explanação sobre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e os coordenadores municipais de Defesa Civil da região apresentaram um breve diagnóstico do setor.
Durante o curso, os palestrantes frisaram a importância do trabalho em rede e as parcerias, colocando ainda, a importância das competências atribuídas a cada secretaria municipal. “Este curso foi de suma importância para orientar os municípios no cumprimento de suas responsabilidades de efetivar a Prestação dos Benefícios Eventuais, de modo a promover o adequado atendimento das demandas identificadas, bem como destacar a prevenção”, destacou Aparecida Rodrigues dos Santos.
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