A AMFRI sediou a reunião entre o Colegiado de Agricultura e Pesca da associação e o Secretário Adjunto do Estado, Dr. Airton Spies na última terça-feira (24). O objetivo foi discutir sobre o uso da nota fiscal avulsa do produtor rural e a GTA nas transações de bovinos e bubalinos entre os produtores rurais e dar conhecimento sobre a estrutura, os programas e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado para os representantes dos municípios da região.
Os membros do colegiado de Agricultura e Pesca possuíam pleno conhecimento sobre a nota fiscal do produtor rural, graças a uma capacitação realizada no mês passado na AMFRI onde tiraram suas dúvidas operacionais referente à legislação e a nota em si. Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, ficou entendido por todos que a obrigatoriedade da nota traz grandes benefícios para os agricultores e municípios, principalmente por aumentar o ICMS.
Representantes do setor da AMFRI e dos municípios de Penha, Balneário Piçarras, Bombinhas, Porto Belo, Itapema, Itajaí, Luís Alves e Penha que compõem o colegiado, sugeriram possibilidades para novas abordagens e desenvolvimento neste setor na região. O secretário adjunto destacou que é importante verificar as preocupações dos membros do colegiado com os pequenos produtores da região.
O secretário explicou como funciona o setor público agrícola do estado administrado pela Secretaria da Agricultura e Pesca e suas empresas, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri. Por meio desta o governo atua em parceria com as prefeituras municipais no apoio aos agricultores e famílias.
“As políticas públicas possuem o objetivo de alavancar o desenvolvimento socioeconômico e proteger os setores e agricultores em situações como secas, enchentes e crises de mercado”, contou o representante da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca. Um dos principais objetivos do trabalho em conjunto do estado e municípios é maximizar as políticas federais para aumentar a estrutura catarinense.
Airton Spies disse ainda que parabeniza o colegiado, pois possui excelente conhecimento sobre os temas abordados e assim foi possível uma troca muito interesse de conhecimento. “Foi possível debater sobre os temas, assim a reunião foi extremamente aproveitada”, complementa.
Também ficou definido nesta reunião que o colegiado de Agricultura e Pesca da AMFRI irá produzir um estudo técnico para justificar os motivos pelos quais não é possível aplicar a alíquota de 12% de ICMS nas transações de animais. Posteriormente este será analisado pela Secretaria do Estado para haver liberações, a data para a entrega deste documento ainda não foi estimulada.-
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