Foi realizada na quarta-feira (25), a reunião sobre os Planos Municipais de Saneamento e Resíduos Sólidos na sede da AMFRI. Servidores municipais responsáveis pelo acompanhamento do plano de saneamento básico e de resíduos sólidos participaram desta reunião que teve como objetivo central levar aos gestores o papel do município, do prestador de serviços públicos e da agência reguladora de saneamento nos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O motivo deste curso ter acontecido foi porque os municípios brasileiros devem elaborar um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, para atender a determinação da Lei nº 12.305, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim para auxiliar os municípios de Santa Catarina, a FECAM, em parceria com as Associações Municipais e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS está ministrando palestras por todo o estado. Em Itajaí teve o apoio da AMFRI e da ANVALI, o curso já foi realizado nas cidades de Lages, Mafra, Piratuba, Videira e Xanxerê e ainda terá um programado para agosto, em Maravilha.
O Diretor Geral da ARIS, Marcos Probst inciou explicando as leis de saneamento básico e Responsabilidades na efetivação do saneamento. Ele frizou sobre a responsabilidade do titular do município em executar a Gestão dos serviços de saneamento básico. “A execução não é obrigatoriamente de competência do titular dos serviços públicos de saneamento básico do município, mas gerenciar os serviços de saneamento executados no municipio são de responsabilidade do titular”. Marcos mostrou as formas de prestação de serviços públicos, baseando-os nas leis, apontando principalmente o que cabe aos municípios, ao estado e as empresas privadas prestadoras de serviço.
O engenheiro sanitarista e ambiental da FECAM, André Miquelante, faz visitas técnicas pelo estado, repassando orientações necessárias para a elaboração do Plano, ele explicou objetivamente o que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Ele completou falando sobre a interação entre a FECAM e Associações com o FUNASA e Ministério das Cidades no acompanhamento dos projetos encaminhados.
Dando continuidade o Coordenador de Fiscalização da ARIS, Ricardo Martins, falou sobre a gestão do saneamento básico e surpreendeu a todos os presentes, mostrando fotos dos principais problemas identificados nas fiscalizações da ARIS. Ele explicou os problemas enfrentados no setor em todo o estado, também contou quais eram as condições que encontraram nos locais onde as fotos foram tiradas e ouviu relatos similares da plateia.
Ao final os participantes puderem esclarecer suas dúvidas, o Diretor Geral da ARIS respondeu a todos. “Cada município é obrigado a ter uma agência neste setor e a partir de 2 de agosto, a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é condição para os estados e municípios terem acesso aos recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos”, lembrou Marcos Probst. Ele completou contando que há regiões que a associação que as abrange está elaborando o plano para ser executado por todas as cidades que a integram, esta é uma ótima alternativa, pois assim a região terá um padrão de leis, normas e execução no setor.-
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