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O Tribunal de Contas de Santa Catarina encerrou, nesta quarta-feira (8/8), o XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Itajaí, com a marca de 3.289 agentes públicos e representantes da sociedade civil capacitados para a adoção de boas práticas no uso de recursos públicos.

A última etapa regional da edição, de 2012, do maior evento de capacitação externa do TCE/SC, reuniu 255 pessoas, entre gestores públicos, conselheiros municipais dos direitos e garantias da criança e do adolescente e também dirigentes das entidades civis sem fins lucrativos das 10 cidades que integram a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).

Desde 4 de julho, quando o programa começou em Criciúma, no Sul, o Ciclo percorreu 13 municípios catarinenses, levando a todo Estado a proposta de fortalecer e disseminar a cultura da correta gestão do dinheiro público, da responsabilidade fiscal e da participação da sociedade no controle dos gastos governamentais.

O presidente do TCE/SC, César Filomeno Fontes, o conselheiro Wilson Wan-Dall, o presidente da AMFRI e prefeito de Ilhota, Ademar Felisky, e ainda o secretário executivo da entidade, Célio José Bernardino, percorreram cada uma das salas para cumprimentar os participantes e destacar o caráter pedagógico da Corte de Contas. “Temos investido em orientação e na ampliação do diálogo com os agentes públicos municipais”, enfatizou Fontes.

Contadores, controladores internos e servidores que atuam nos setores de obras e serviços, pessoal e licitações, das prefeituras e câmaras municipais, foram capacitados para aplicar os novos critérios que tratam de tomada de contas aprovados pelo Tribunal e instaurar tal procedimento que objetiva recompor o Erário diante de irregularidades, além de conhecerem boas práticas para o melhor resultado da gestão pública.

A inovação do Ciclo, em 2012, foi à oficina que orientou conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente, sobre o papel dessas entidades para assegurar prioridade absoluta à população infantojuvenil, como determina a Constituição. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o novo modelo de remessa de informações pelos órgãos sujeitos ao controle externo, com a implantação do processo eletrônico, a contratação de obras e a cessão e jornada de trabalho de servidores públicos também foram objeto de orientação. 

Dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos receberam informações sobre os requisitos legais que devem cumprir para prestar contas de recursos repassados pelo Poder Público. Os documentos comprobatórios da aplicação dos repasses, a organização dos processos de prestação de contas e a atuação do controle interno das unidades repassadoras também estiveram em pauta. 

 “Foi uma excelente oportunidade para tirarmos dúvidas diretamente com os técnicos e ter o entendimento do TCE/SC sobre questões que lidamos diariamente”, avaliou a etapa de Itajaí, o assessor parlamentar da Câmara de Vereadores de Itapema Roberto Fuck, que participou pela sétima vez do Ciclo.