Técnicos e secretários que atuam na área de habitação e agricultura e pesca nos municípios da AMFRI, estiveram reunidos com a assistente social e o contador da associação para debaterem sobre a formulação do Plano Plurianual (PPA) de Investimentos para o quadriênio 2014/2017. Os encontros com os representantes das duas áreas foram realizados na sede da AMFRI, em Itajaí.
O plano se resume a previsão de ações e seus respectivos custos, ordenadas em todos os setores da administração pública municipal.Ter o conhecimento dos recursos disponíveis, estar bem informado sobre os programas do Governo do Estado e da União sobre sua área e conhecer a estrutura administrativa de sua pasta foram algumas orientações básicas discutidas para elaboração do PPA.
Neuza Bottega, coordenadora dos colegiados de habitação e agricultura e pesca explica que as planilhas que compõem o plano devem evidenciar os programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, produtos e metas. Ela ainda ressalta a importância dessas reuniões sobre o PPA, pois esse é um momento de troca e esclarecimento entre os representantes municipais.
Segundo o contador da AMFRI, Vilmar Fronza, todos os participantes se envolveram no processo, apresentando sugestões e buscando o esclarecimento de suas dúvidas. Ele conta que no PPA é traçado o destino dos recursos públicos de cada município e que é preciso que os técnicos acompanhem a execução do plano. “O mais importante é o acompanhamento e aprimoramento do PPA, buscando o cumprimento das metas estabelecidas, fazendo com que este se torne um instrumento de trabalho planejado”, destaca.
Entenda o Plano Plurianual: O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos e produtos a serem entregues à sociedade.
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