Em reunião realizada na manhã de ontem (16), os membros do Colegiado de Secretários e Técnicos Municipais de Habitação da AMFRI – COSEMHAB, decidiram propor uma mobilização a nível nacional pela execução dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O planejamento de estratégias regionais para o setor e a apresentação dos PLHlS municipais já elaborados, foram os outros assuntos debatidos na sede da entidade.
A ideia de propor a mobilização surgiu da necessidade dos dez municípios da AMFRI, que elaboraram os PLHIS e criaram os Conselhos e Fundos Municipais de Habitação, por imposição do Governo Federal, mas infelizmente ainda não obtiveram os recursos. Se os municípios não receberem o apoio financeiro dos Governos Federal e Estadual, não terão como implementar a política habitacional já apresentada a população em audiências públicas.
A proposta do Colegiado é inicialmente buscar o apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para que os Governos Estadual e Federal entrem com sua parte nesta importante política social.
Uma das sugestões dos secretários que compõem o colegiado seria a transferência de recursos do Fundo Nacional e Fundo Estadual de Habitação, direto para os recém criados Fundos Municipais. Esta ação facilitaria o processo, pois assim, cada município que conhece sua realidade e demanda, saberia onde investir de forma mais sustentável.
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