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Em cumprimento ao
compromisso firmado, em julho, durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que libera R$ 3
bilhões do orçamento federal para todos os municípios do país. No total, os 10
municípios integrantes da AMFRI irão receber R$ 3.456.580,13, referentes à
primeira parcela que deve entrar na conta das prefeituras até esta sexta-feira
(13), segundo o Tesouro Nacional.

O pagamento do recurso aos municípios
brasileiros será feito pelo Banco do Brasil em duas parcelas, cada
uma de R$ 1,5 bilhão, a segunda está prevista para abril de 2014. O
dinheiro será transferido sem vinculação orçamentária, o que permite aos prefeitos
investirem nas áreas municipais, as quais julgarem ser mais necessário, e não
haverá também desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O recurso é uma compensação aos
municípios pelas perdas com a política de desoneração de impostos aplicada pela
União no último ano e serão repassados seguindo os mesmos critérios de
distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Confira
na tabela o valor que cada prefeitura da AMFRI terá direito, conforme dados do
Portal Federativo.