O FUNDAM (Fundo de Apoio aos Municípios do Governo do Estado) foi o tema central da reunião do Colegiado de Gestores Municipais da AMFRI – CGMC, realizado na manhã desta terça-feira (17). Assuntos como a avaliação da capacitação sobre os programas SIGEF e SICONV, do dia 10/09, e a revisão do diagnóstico do setor de convênios das Prefeituras da região, também foram abordados no encontro, realizado na sede da AMFRI.
O Governo do Estado já está repassando os valores que cada município da AMFRI terá direito para investir em obras de infraestrutura ou aquisição de equipamentos. Cabendo às administrações municipais escolherem onde serão investidos os recursos, elaborarem os projetos de engenharia e cadastrarem até duas propostas no programa SIGEF – Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal.
Serão investidos R$ 500 milhões, distribuídos entre os 295 municípios catarinenses. A intenção é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil. Os projetos serão analisados por uma equipe técnica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Segundo o assessor de projetos e convênios da AMFRI, Roberto de Souza, com o apoio dos parlamentares catarinenses e as emendas parlamentares, nenhum município da AMFRI receberá menos que R$ 1 milhão.
Outro foco da reunião foi à revisão do documento final de diagnóstico do setor de Convênios das Prefeituras da AMFRI, que contem informações importantes para a busca de recursos aos municípios da região e será apresentado aos Prefeitos em sua assembleia geral de outubro. Além disso, todos os representantes municipais presentes avaliaram que a última capacitação sobre o SIGEF e o SICONV foi uma ótima oportunidade para esclarecer dúvidas sobre os programas.
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