A tão esperada divulgação oficial dos valores dos recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (FUNDAM), criado pelo Governo do Estado através do Pacto por Santa Catarina, saiu na última semana. Os municípios que compõem a AMFRI receberão um total de R$ 30.015.000 que serão distribuídos conforme o número de habitantes de cada cidade e mais os valores das emendas parlamentares dos deputados estaduais.
Balneário Piçarras receberá R$ 2.420.000,00, Bombinhas R$ 3.950.000,00, Camboriú R$ 3.430.000,00, Ilhota R$ 2.300.00,00, Itajaí R$ 3.700.000,00, Itapema R$ 2.600.000,00, Luís Alves R$ 2.130.000,00, Navegantes R$ 4.700.000,00, Penha R$ 2.630.000,00 e Porto Belo R$ 2.155.000,00.
Somente recebem os valores informados, os municípios que cadastrarem até dezembro de 2014, duas propostas de infraestrutura ou aquisição de equipamentos no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF), do Governo do Estado. A análise das propostas de trabalho, o acompanhamento e fiscalização da execução dos convênios serão feitos pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.
Os recursos serão recebidos em parcelas, sendo a primeira após a realização do processo licitatório e entrega da ordem de serviço ou fornecimento dos equipamentos à empresa vencedora. Além disso, os recursos são “a fundo perdido”, ou seja, sem a necessidade de financiamentos e contrapartida financeira. No total, serão investidos aproximadamente R$ 570 milhões, distribuídos entre os 295 municípios catarinenses.
Com o apoio da assessoria de projetos e da equipe de engenharia da AMFRI, Luís Alves foi o primeiro município da região a protocolar seus dois projetos no BRDE. O assessor de projetos e convênios da AMFRI, Roberto de Souza, explica que para agilizar o processo, o ideal é que as propostas já estejam cadastradas até o final deste ano. “Como no ano que vem haverá eleições estaduais, a legislação eleitoral permite que o governo do estado firme convênios com os municípios somente até abril de 2014, assim o melhor é cadastrar as propostas do FUNDAM o quanto antes”.
-
, -
