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A Oficina de Metas para utilização dos Planos Municipais de Cultura (PMC’s) realizada na manhã de hoje (30), na sede da AMFRI, faz parte da última etapa do processo de construção dos documentos. A Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM em parceria com a AMFRI, e as Secretarias e Fundações Municipais de Cultura construíram os documentos de forma inédita, sendo a foz do rio Itajaí a primeira região no estado de Santa Catarina a elaborar os PMC’s em conjunto.

Pelo convênio, a EGEM prestou assessoria técnica na elaboração dos PMC’s de sete dos 10 municípios que integram a AMFRI. São eles: Bombinhas, Porto Belo, Itapema, Camboriú, Itajaí, Penha e Balneário Piçarras.  Estes municípios assinaram o Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura, comprometendo-se a implantar seus Sistemas Municipais de Cultura, no prazo de um ano, após sua a publicação, na forma de sua estrutura mínima.

Segundo a assessora de Cultura e Turismo da FECAM e coordenadora geral da elaboração dos planos, Raquel Rodrigues, o processo de construção dos PMC’s envolveu um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégicas e metas, num ambiente de planejamento em parceria com a sociedade.

O último passo será a apresentação dos planos prontos aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, conselhos municipais de cultura, secretarias de turismo, gestores municipais de cultura e imprensa. A apresentação oficial e entrega dos documentos aos municípios, acontecerá no dia 18 de fevereiro, no auditório da AMFRI.

Plano Municipal de Cultura: O PMC é um documento que estabelece as ações relativas ao planejamento e gestão, para um período de 10 anos, no qual o poder público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única administração de governo. O processo de elaboração envolveu um estudo da realidade local, através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégias e metas, num ambiente de planejamento participativo. Durante toda elaboração do plano na região da AMFRI, foram convocadas reuniões públicas para a discussão e divulgação do processo, dos resultados do diagnóstico, bem como a apresentação das propostas finais.