Os membros do Colegiado de Secretários Municipais de Educação da AMFRI – CSME se reuniram na sede da associação, na manhã da última terça-feira (25). O encontro serviu para tratar de vários temas, entre eles, o regime jurídico e regime de previdência instituídos no setor, e a revisão/elaboração dos Planos Municipais de Educação.
O assessor jurídico da AMFRI, Dr. Cirino Adolfo Cabral elucidou os questionamento dos secretários sobre o regime jurídico e regime de previdência que são utilizados no setor da Educação. Os representantes municipais aproveitaram o momento para compartilhar e debater como funciona a estrutura destes regimes em suas cidades, e puderam principalmente esclarecer suas dúvidas sobre contratação e concurso de professores.
O grupo definiu que este assunto ainda precisa ser discutido em outras ocasiões, inclusive junto aos prefeitos, procuradores e responsáveis pelos Recursos Humanos das prefeituras. Em seguida, a consultora de educação da AMFRI, Gilmara da Silva agendou e confirmou com o colegiado, os dados para iniciar as atividades do GT (Grupo de Trabalho) de Educação Especial e do GT do Ensino Religioso.
Outro destaque da reunião foi à concretização de que MEC/SASE, SED/DICOPE, Unimed/SC e AMFRI firmaram uma parceria para iniciar os trabalhos relativos à revisão e elaboração dos Planos Municipais de Educação. O evento que iniciará os planos acontecerá na sede da AMFRI, no dia 24 de março. “Alguns municípios da região precisam apenas revisar seu plano, já outros precisam elaborar, esse evento será o marco inicial das ações de organização dessa atividade”, explica Gilmara.
Os membros do CSME fizeram a indicação de representantes dos municípios para iniciar as atividades de Criação e Revisão do Plano Municipal de Educação. Além disso, os secretários receberam informações gerais sobre a primeira reunião do Fórum Macrorregional, Educação e Diversidade Étnicorracial, entre elas a participação de todos os municípios da AMFRI e cidades convidadas da macrorregião.