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O Colegiado de Secretários e Técnicos Municipais de Habitação da AMFRI (Cosemhab) realizou sua reunião mensal, na última quinta-feira (20). O Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal foi um dos principais itens debatidos. No encontro, realizado na sede da AMFRI, o Programa de Regularização Fundiária e o Programa Cohab-Cidadã, ainda estiveram em pauta.

Os representantes de Bombinhas, Ilhota e Luís Alves explicaram como está o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida em seus municípios. Os contratos firmados entre governo federal e municípios para o Programa Minha Casa Minha Vida contemplam 40 casa para Ilhota, 34 para Luís Alves e 17 para Bombinhas. Todas as casas serão entregues a famílias de baixa renda. Infelizmente, no momento os representantes municipais estão com dificuldades para efetivar as obras do programa.

Ilhota apresenta problema na falta de terreno disponível, o município de Luís Alves está aguardando manifestação da Construtora SECIL, encarregada para as construções das moradias, e o município de Bombinhas teve que trocar de empreiteira e por isso, as obras sofreram um atraso. Ilhota ainda busca uma solução para seu entrave, já Luís Alves e Bombinhas possuem uma previsão para as obras iniciarem nos próximos meses.

Quanto ao Projeto de Regularização Fundiária, João Roberto Vieira, secretário de planejamento de Ilhota, declarou que seu município firmou um acordo com o Estado. “Já viabilizamos o projeto para o bairro Ilhotinha, o próximo passo será os devidos procedimentos para a regularização”, destaca. Os demais municípios que ainda não firmaram o convênio deliberaram por enviar um novo ofício à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação solicitando que o projeto seja implantado nos municípios habilitados o mais rápido possível.

Em seguida, o Programa Cohab-Cidadã esteve em debate. O município de Itapema já aderiu ao programa que trata de reformar e ampliar unidades habitacionais, porém está com dificuldades, devido à falta do título de propriedade dos interessados. Os membros do colegiado deliberaram pela realização de uma capacitação com representantes do Ministério das Cidades para todos os conselheiros do setor, buscando que os Conselhos Municipais apóiem e ajudem na concretização dos programas.