Os representantes do setor de agricultura e de pesca dos municípios da AMFRI, juntamente com integrantes da Amvali, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de Santa Catarina e do curso de oceanografia da UNIVALI, estiveram reunidos na última quinta-feira (03/04) com a coordenadora do MPA, Raquel Costa Pimentel. O objetivo da reunião realizada na sede da AMFRI foi apresentar o Programa de Subvenção Econômica ao Preço do óleo diesel para embarcações pesqueiras.
O objetivo do programa é promover a equalização do preço do óleo diesel marítimo para a frota nacional ao preço efetivamente praticado na venda às embarcações estrangeiras. Essa subvenção consiste de isenção integral do ICMS proporcionada pelos Estados da Federação no momento da aquisição do óleo diesel, nos fornecedores de combustíveis, e no ressarcimento de até 25% proporcionado pelo governo federal da diferença no preço pago pelo óleo diesel para equiparar aos níveis internacionais após análise de requerimento.
Raquel explicou que para solicitar subvenção do óleo diesel, todos os proprietários de embarcações motorizadas, cujo combustível seja a óleo diesel marítimo necessitam estar nos termos da legislação. “Amadores ou arrendatários, pessoas físicas ou jurídicas, de embarcações pesqueiras nacionais, e também as pessoas jurídicas brasileiras arrendatárias de barcos estrangeiros, precisam estar nos termos da legislação para aderirem ao programa”, destaca.
Também foi detalhado todo o processo de cadastramento de adesão ao programa. Após a coordenadora do Ministério da Pesca e Aquicultura finalizar sua a explanação, os presentes na reunião esclareceram suas dúvidas e receberam uma apostilha contendo informações sobre o programa. Com relação à adesão, agora dependerá dos encaminhamentos que cada representante municipal fará junto ao público alvo envolvido.
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