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Na manhã desta sexta-feira (27), prefeitos e vice-prefeitos dos municípios de Balneário Piçarras, Camboriú, Ilhota, Itapema, Luís Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo realizaram sua assembleia geral do mês de junho na sede da AMFRI. Os programas CidadeCompras da CNM, Gestão de Editais do Escritório de Projetos da Fecam, e Lar Legal do Tribunal de Justiça, foram os itens em pauta no encontro.

Lilian Aguiar, gestora do Programa CidadeCompras apresentou aos prefeitos o sistema eletrônico desenvolvido pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM. O CidadeCompras trata-se de uma plataforma na internet, que permite realizar procedimentos licitatórios, nas modalidades de Pregão Eletrônico e Presencial, para aquisição de bens e serviços comuns. “Os pregões seguem rigorosamente todas as leis e são realizados com total segurança e conforto para todos os participantes”.

Em seguida, a coordenadora de Projetos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Marli Burato apresentou o Programa de Gestão de Editais. A ferramenta desenvolvida pelo Escritório de Projetos da FECAM em parceria com o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA possui o objetivo de gerar relatórios sobre programas disponíveis para captações de recursos em Santa Catarina, vindos de vários órgãos, incluindo governo Federal e Estadual. “A ferramenta faz um relatório diário, com informações sobre oportunidades de recursos, facilitando assim para os gestores se cadastrarem nos mesmos”.

O Dr. Lédio Rosa de Andrade, Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tratou sobre o Projeto Lar Legal – Regularização Fundiária. O Projeto tem o objetivo de assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social, a obtenção no Tribunal de Justiça das Escrituras Públicas de seus terrenos, após passarem pelo processo de regularização, através da atuação das equipes técnicas da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e dos Municípios participantes.

A prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, parabenizou o Tribunal de Justiça, em especial o Dr. Lédio, pela iniciativa de realizar este programa que facilita e barateia a obtenção do título dos terrenos para as famílias. “Parabéns ao desembargador e ao tribunal por oportunizarem as famílias de nossos municípios essa grande alegria de conseguir a escritura de seus terrenos”.