A partir do próximo dia 11 de janeiro, quem estiver em atraso com algum tributo junto à Prefeitura de Balneário Camboriú poderá parcelar a dívida e ganhar descontos de até 90% nos juros e multas. A negociação será feita no setor de dívida ativa da Prefeitura através do Refis – Programa de Recuperação Fiscal de Balneário Camboriú – durante 120 dias.
A negociação é válida para todos os tributos cobrados pelo município, como IPTU, ISS, planos de pavimentação , entre outros, e não será aplicada para multas – como as de trânsito e taxas em geral. O projeto para reformulação do Refis foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores no início deste mês. A diferença da versão atual do programa para as anteriores é que elas não ofereciam nenhum tipo de desconto para estimular o pagamento das dívidas, previam apenas o parcelamento.
“O Refis não vai beneficiar os mau pagadores, mas dar mais uma oportunidade para a Prefeitura reaver o dinheiro da dívida, até porque, vamos abrir mão somente de uma parte das multas e juros dos impostos atrasados, mas não dos impostos em si, estes ainda terão o valor corrigido”, explica o secretário da Fazenda, Yedon Nunes.
Por exemplo: se um morador está com o IPTU atrasado há dois anos, terá de pagar o imposto do período com a correção da inflação sem nenhum abatimento, mas sobre os juros e as multas destes dois anos poderá obter os descontos que variam de acordo com o parcelamento escolhido.
O diretor da dívida ativa de Balneário Camboriú, Gilberto Rezende, explica que para quem pagar sua dívida em uma única parcela terá desconto de 90% nos juros e multas; em 12 parcelas o desconto será de 60%; em 24 parcelas o abatimento será de 50%; em 36 parcelas o contribuinte terá direito a 40% de desconto; em 48 parcelas, 30% de desconto e em 60 parcelas o desconto cairá para 20%. Além disso, poderá parcelar a dívida em 72 duas vezes, mas não terá nenhum desconto nos juros e multas.
Vale lembrar que para qualquer que seja o valor da dívida, a parcela mínima das negociações não poderá ser menor que R$ 100 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas, e inferior a R$ 200 para as demais pessoas jurídicas.
“Hoje, a inadimplência do IPTU corresponde a 65,43% da dívida ativa do município, por isso este será o principal foco do programa”, finalizou o diretor. O ISS é o segundo imposto mais devido à Prefeitura. A Secretaria da Fazenda é aberta de segunda a sexta-feira, das 12h às 17 horas.
Mais Informações:
Secretaria da Fazenda
Gilberto Rezende (diretor da dívida ativa): (47) 3267-7010
Yedon Emanoel Nunes (secretário): (47) 3267-7013/ 9617-7290
Prefeitura de Balneário Camboriú
Departamento de Comunicação
Texto: Fabricia Prado (SC 03103 JP)
Fotos: Silvia Bomm
Fone: (47) 3267-7022