A Secretaria da Fazenda de Penha finalizou a entrega dos alvarás de funcionamento às empresas do município. O pagamento do imposto deve ser feito até esta segunda-feira, 22, de duas formas: a vista em cota única com 10% de descontou ou em até três vezes sem desconto ou juros. Novo cálculo do tributo valoriza empresários que trabalham na formalidade.
De acordo com o secretário da Fazenda de Penha, Zaqueu Rogério Francez, os alvarás foram todos entregues até o inicio dessa semana. "Conseguimos finalizar a entrega com antecedência e garantir um prazo de estudo para forma de pagamento ao contribuinte", comenta. As duas opções estão disponíveis no documento e basta o empresário definir a que melhor se encaixar às suas necessidades.
Os valores do alvará são calculados de acordo com o tipo de atividade exercida e a metragem quadrada do estabelecimento. Zaqueu salienta que os valores estão dentro da realidade local e que a maior elevação financeira ocorreu com os contribuintes que trabalham apenas com o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
"Os valores deste ano priorizam os contribuintes que atuam de forma legal, com empresa constituída e recolhendo seus tributos corretamente ao município", garante o secretário. Zaqueu acredita que a valorização do empresário que institui empresa e auxilia diretamente no crescimento municipal precisa ser mais valorizado.
Seguindo a linha de pensamento da justiça fiscal, Zaqueu explica que cada estabelecimento comercial foi encaixado em uma alíquota de desconto após o cálculo do valor final. Os comércios enquadrados no Micro Empreendedor Individual (MEI) obtiveram um abatimento de 70% ao valor final; as Micro-empresas outros 60% e as Pequenas-empresas um desconto de 20%. "Estamos utilizando o padrão da justiça fiscal", revela Zaqueu.
Os contribuintes que necessitarem de auxílio ou tiverem dúvidas quanto ao valor do imposto devem procurar a Secretaria da Fazenda. As dúvidas e possíveis correções são coordenadas pelo diretor de tributação, Adriano de Souza, mais conhecido por Tibeco. "Estaremos a disposição dos contribuintes para solucionar todas as dúvidas e evitar qualquer possível erro", explica Tibeco. O telefone da Secretaria é 3345.0200.
Fonte: Secretaria da Fazenda
Felipe Bieging, Assessor de Imprensa
Jornalista SC 03480 JP
