Os contribuintes de Penha têm até o dia 30 de agosto para solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referentes ao ano de 2010 e 2011. Para ter direito ao não pagamento do tributo, o contribuinte deve se encaixar em quatro quesitos.
"São apenas normas para garantir que ninguém seja isentado sem merecimento", explica o secretário da Fazenda, Zaqueu Rogério Francez. Os quesitos são: ser proprietário de um único imóvel, comprovar renda até dois salários, possuir apenas um veículo automotor com o ano de fabricação igual ou inferior a 2005 e que a residência em questão não ultrapasse os 70m².
O pedido de isenção deve ser feito na Secretaria da Fazenda, no setor de tributação. Os solicitantes devem trazer todos os documentos que comprovem o enquadramento nos quesitos de isenção. "Após o pedido, uma comissão especial irá analisar os documentos e deve visitar as residências em questão", finaliza Zaqueu.
Quesitos
– ser proprietário de um único imóvel
– comprovar renda até dois salários
– possuir apenas um veículo automotor com o ano de fabricação igual ou inferior a 2005 – residência em questão não ultrapasse os 70m².
Fonte: Secretaria da Fazenda
Felipe Bieging, Assessor de Imprensa
Jornalista SC 03480 JP
