A noite da última quinta-feira (14) foi especial para 92 famílias do bairro São Paulo. Graças a uma ação conjunta entre a Prefeitura de Navegantes e o Poder Judiciário, essas famílias receberam as matrículas da regularização fundiária de seus imóveis, localizados no Loteamento Onélia Couto Cabral, no mesmo bairro.
Além do prefeito Roberto Carlos de Souza e do vice Emílio Vieira, o evento contou também com a presença de diversas autoridades municipais, além do desembargador de Justiça, Dr. Lédio Rosa Andrade, e dos deputados Serafim Venzon e Volnei Morastoni.
Em seu discurso, Dr. Lédio explicou a essência do projeto “Lar Legal”, que tem como objetivo regularizar os terrenos das famílias que já são proprietárias de fato, mas não de direito, dos imóveis em que vivem.
Na ocasião, foi lembrado o início do projeto em Navegantes, no ano de 2009. Desde esse período, a administração pública vem realizando reuniões nos bairros com a participação dos moradores envolvidos, para orientar e dar sequência nos trabalhos de regularização dos imóveis.
Neste primeiro momento, foram contempladas com as matrículas as famílias do bairro São Paulo, no entanto, ainda existem outras 88 ações, com abrangência de aproximadamente 2 mil famílias, que estão em andamento na Justiça e que devem ser julgadas nos próximos meses.
O prefeito Roberto Carlos de Souza falou da importância da regularização fundiária para o município e agradeceu o trabalho do poder judiciário. “Estamos muito felizes com a entrega dessas 92 matrículas, pois, a partir de agora, essas famílias passam a ter legalmente o direito daquilo que já era seu, o terreno em que vivem”, enfatizou o chefe do executivo municipal, reforçando o pedido ao Judiciário para o andamento dos processos que envolvem a regularização fundiária de outros bairros do município.
Texto: Secretaria de Comunicação Social de Navegantes
