A Fundação Cultural de Navegantes informa que estão abertas as inscrições de projetos para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Navegantes. Artistas, produtores e afins deverão protocolar o projeto na Fundação até o dia 12 de abril (sexta-feira), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, contendo toda a documentação técnica e fiscal necessária.
De acordo com a superintendente Regina Correia, neste exercício, o valor disponibilizado para aprovação de projetos culturais através de Lei Municipal de Incentivo à Cultura é de R$ 120 mil, dentro do limite estabelecido pelas Leis Orçamentárias do Município. O valor máximo de cada projeto, para o exercício de 2013, será de R$ 12 mil, conforme o Decreto n° 702 de 27 de novembro de 2012.
O proponente deverá preencher o Formulário de Inscrição de Projetos Culturais através do sitewww.valecutural.com/. A efetivação do referido cadastro ocorrerá a partir da inclusão de todas as informações solicitadas, inclusive anexando documentos (fotos, vídeos e outros) que comprovem a atuação na área cultural.
Após preencher todo o formulário, o proponente deverá imprimir, rubricar todas as páginas e assinar o termo de responsabilidade, para posteriormente protocolar junto a Fundação. Juntamente com o formulário, deverá se entregue um exemplar de demonstração do produto cultural que o proponente deseja produzir.
Cada Pessoa Física ou Jurídica poderá protocolar apenas um projeto para avaliação da CONAC – Comissão Navegantina de Avaliação de Projetos Culturais. Os projetos serão avaliados conforme critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Municipal de Cultura. As resoluções da Lei Municipal de Incentivo à Cultura podem ser consultadas no sitewww.navegantes.sc.gov.br/.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social de Navegantes
