O Prefeito Evaldo enviou à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (8) o Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. O projeto foi entregue em mãos ao Presidente da Câmara João Paulo Serpa durante solenidade em Homenagem ao Dia da Mulher.
O Conselho, após aprovação na Câmara, deverá estar vinculado à Assistência Social com caráter consultivo, deliberativo e propositivo. O principal objetivo de Evaldo ao criar o Projeto de Lei é promover políticas públicas que resultem em melhoria nas condições de vida das mulheres e elimine a discriminação e violência que as mesmas sofrem.
O Projeto está sob apreciação da Câmara, aguardando aprovação. O Conselho é uma forma de assegurar a participação da mulher nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico.
Fonte: Assessoria em Comunicação da Prefeitura de Porto Belo
