A Prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias, assinou na manhã desta segunda-feira, dia 12, quatro Decretos que concedem incentivo ao turismo rural da cidade. Com fundamento na Lei Municipal n.º 978/1993, o incentivo terá vigência de cinco anos. “Durante este período os proprietários dos equipamentos turísticos terão uma redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para um percentual mínimo permitido de 2%”, declarou Luzia.
A medida tem como foco aquecer a economia no setor. “O estímulo vem de encontro com a nossa proposta que é de fortalecer ainda mais o turismo rural do nosso município. Lembrando que todos os proprietários de equipamentos turísticos podem receber o benefício”, comentou o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Matias Fidelis.
Para receber a redução do ISSQN basta apresentar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, situada na Rua Joaquim Nunes, 285, Centro, um requerimento baseado na lei nº 978/1993 e a constituição da empresa. Logo após, uma Comissão de Turismo-Ecológico Rural deve visitar o local e estabelecer um parecer.
Os proprietários e empresas de equipamentos turísticos que receberam o benefício são: Fazenda Top Da Mata, Espaço Rural Clarear, Ariete Nair Bender e Sonia Maria Silva.
Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Camboriú
