Com o veto do Senado a 142 itens na lei dos royalties do petróleo (Lei 12.734/2012), o município de Penha terá um acréscimo financeiro anual em seus cofres públicos de R$ 787 mil. O número foi divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, assim como o prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), comemorou a luta dos municípios na busca por mais recursos.
"Essa votação, rejeitando diversos itens da lei, favorece centenas de municípios com uma fatia maior dos royalties do petróleo. São recursos que podem ser investidos em todos os setores, visando somente o desenvolvimento e melhorias da qualidade de vida da comunidade", define Evandro. De acordo com números da CNM, ates da nova lei, Penha recebia, anualmente, R$ 152 mil. Agora, a previsão de repasse é de R$ 940 mil.
"Se a previsão da CNM se confirmar, é um incremento significativo", acrescentou o prefeito. A lei que passa a vigorar no Brasil é, portanto, o texto de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), que teve participação da CNM durante elaboração, na forma de substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB). "É nesses momentos que a CNM mostra sua importância no trabalho de assessoria aos municípios. Sem sombra de dúvidas, é uma vitória", define Evandro.
A sessão conjunta entre Câmara e Senado para apreciação dos vetos ao projeto dos royalties de petróleo foi tumultuada. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deu início a sessão às 20h04min de quarta-feira, dia 6. Havia um quórum de 70 senadores e 480 deputados. De acordo com a CNM, a votação só ocorreu após mais de quatro horas de debates, principalmente da bancada do Rio de Janeiro, o que acabou tumultuando os trabalhos, encerrados por volta da 0 hora de quinta-feira, dia 7.
Caso a presidenta Dilma não sancione e publique a lei no Diário Oficial da União (DOU), Renan Calheiros tem competência constitucional para isso. A nova lei passa a valer a partir do dia da publicação. Contudo, a lei pode sofrer intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo a agência Reuters, poderá pedir a suspensão temporária da lei.
Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha
