A
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita de Navegantes informa aos
contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura, que é possível ganhar
descontos de até 80% nos juros e multas, para pagamento integral à vista da
dívida ativa, conforme a Lei do Refis 2013 – Programa de Recuperação
Fiscal, para débitos gerados em 2012 e anos anteriores.
Para
aproveitar o desconto, o contribuinte deve procurar o Setor de Arrecadação de
Navegantes, no Paço Municipal. O prazo para negociação da dívida com direito
aos descontos vai até o dia 31 de outubro deste ano. Além de descontos de 80%
no pagamento à vista, o contribuinte pode, ainda, optar pelo parcelamento com
descontos menores, conforme a tabela da Lei n° 2.692, de 30 de abril de 2013.
De
acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Receita,
Antônio Carlos Carmona, a iniciativa tem por objetivo possibilitar aos
contribuintes facilidades na quitação de suas dívidas municipais. “É uma ótima
oportunidade para os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, quitarem seus
débitos com o município, que foram gerados de 2012 para trás”, enfatiza o
secretário.
Vale
lembrar, que o contribuinte que já foi beneficiado com a Lei do Refis e não
cumpriu o acordo poderá se dirigir até o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura de
Navegantes e conseguir os descontos efetuando o pagamento a vista. O contato
para mais esclarecimentos também pode ser feito através do telefone (47)
3342-9552. É importante ressaltar, ainda, que o contribuinte procure manter seu
IPTU em dia, para evitar pagar juros e multas, sendo que o imposto é revertido
em investimentos no município.
Texto: Secretaria de Comunicação Social de Navegantes