O prefeito de Penha, Evandro Eredes dos
Navegantes (PSDB), se reuniu na tarde de hoje, 14, com a promotora do
Ministério Público do Estado (MP/SC) da Comarca de Balneário Piçarras, Viviani
Damiani, para discutir as questões higiênicas e estruturais das salgas e empresas
de manipulação de pescados de Penha. Com o relatório de fiscalização produzido
pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, a promotora pediu 48 horas
para apresentar as coordenadas de solução do problema.
"O Ministério Público não está aqui para
prejudicar as pessoas, mas sim, para auxiliar a resolver as questões sociais
baseados na lei", disse a promotora durante a conversa com o prefeito, que
reuniu também a equipe da Vigilância Sanitária, o procurador jurídico, Wagner
Figueiredo, e o secretário de Pesca e Agricultura, Luiz Fernando Vailatti, o
Ferrão. Com o relatório da situação das salgas, Viviani pediu prazo para
análise e marcou nova reunião com o prefeito para sexta-feira, 16, às 15h.
Entretanto, a promotora adiantou que deve
seguir o que o Ministério Público Estadual, em Florianópolis está realizando
com Itajaí e Navegantes: a confecção de dois Termos de Ajustamento de Conduta
(TAC). Um TAC deve ser assinado com a prefeitura (onde o Governo Municipal se
compromete a intensificar a fiscalização e vigilância) e o outro com os
salgueiros (para que se comprometam a realizar as mudanças necessárias para
trabalharem de acordo com as normas sanitárias).
Os TAC's devem seguir a linha de minutas
produzidas pelo MP/SC, sofrendo alterações para a realidade local. "O que
nós queremos é ajudar os salgueiros a voltarem ao trabalho. Não queremos fechar
as salgas, apenas melhorar as condições de trabalho e de higiene", disse o
prefeito. Por enquanto, por medo da fiscalização e consequente multa, os salgueiros
não estão trabalhando.
Com a produção do TAC, os salgueiros terão
prazos de adequação para que possam trabalhar com maior tranquilidade. Com a
adequação, os salgueiros poderão ter direito a receber o selo do Sistema de
Inspeção Municipal (SIM). "Queremos um TAC progressivo. Com prazos e metas
a serem cumpridas, revelando quem realmente tem a intenção de trabalhar
corretamente", finaliza o prefeito.
Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha
