No
dia 5 de setembro, às 19h30min, na Câmara de Vereadores de Camboriú, será
realizada a 1ª Audiência Pública de Revisão das Leis Complementares do Plano
Diretor (Lei 55/2013). Leis estas que têm o objetivo de regularizar e nortear
os instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento
Territorial do Município.
“A
construção e revisão do Plano Diretor deve ser feita de forma participativa,
afinal, estamos falando do desenvolvimento territorial de Camboriú. Por isso, a
importância da comunidade estar presente neste encontro”, comentou o Secretário
do Planejamento, Rodrigo Morimoto.
Após
a abertura oficial, serão realizadas oficinas de trabalho para o
desenvolvimento das propostas de alteração das Leis de Zoneamento, uso e
ocupação do solo, código de obras, parcelamento do solo, lei de mobilidade
urbana, entre outras.
Datas
das próximas oficinas de trabalho:
2ª
Oficina de Capacitação: 18 de setembro, na Câmara de Vereadores;
3ª
Oficina de Capacitação: 03 de outubro, local a definir;
4ª
Oficina de Capacitação: 17 de outubro, local a definir.
Após
as oficinas, as equipes de Planejamento Urbano, do Conselho Municipal da Cidade
e do Grupo de Apoio da Univali irão elaborar, a partir dos dados coletados nas
Oficinas de Capacitação, a proposta final de revisão das Leis Complementares,
que serão apresentadas em uma 2ª Audiência Pública, com data ainda a ser
definida.
Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Camboriú
