A partir da próxima segunda-feira, 2, a
Secretaria de Pesca e Agricultura de Penha começa a realizar o preenchimento da
Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), para os proprietários de áreas
rurais no município . O prazo para entrega da declaração se estende até o dia
30 de setembro.
A multa para quem perder o prazo é de 1%
ao mês (calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto
devido) não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50 no caso de imóvel rural
sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural
imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de
R$ 50.
Os proprietários devem procurar a
Secretaria com os documentos de suas terras acompanhado dos documentos pessoais
do proprietário. O horário de funcionamento da Secretaria de Pesca e
Agricultura é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. A
sede fica na Rua Manoel Henrique de Assis, 214, Centro da cidade.
Para os declarantes que já realizaram a
entrega do ITR na Secretaria e não realizaram nem uma modificação em suas
terras em relação ao ano passado basta apresentar documento de identificação.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 3345.3256.
Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Penha
