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“O Ministério da Saúde defende essa garantia, fundamentado, entre outras razões, na dolorosa experiência de situações em que mães são obrigadas a levar sua gestação, mesmo sabendo que o feto não sobreviverá após o parto”, disse Temporão durante a terceira audiência pública sobre o tema promovida pelo STF.

Segundo o ministro, a anencefalia é uma malformação incompatível com a vida do feto fora do útero, convicção médica atestada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar da certeza de morte do feto, no entanto, hoje a antecipação do parto nesses casos no Sistema Único de Saúde só é permitida com autorização judicial.

Uma decisão do STF pela autorização da antecipação do parto em caso de anencefalia não obrigaria as mulheres a fazê-lo. Ela apenas garantiria o direito àquelas que se sentirem impossibilitadas em prosseguir com a gestão, diante da certeza de morte iminente do feto.

Para Temporão, o Sistema Único de Saúde (SUS) está preparado para oferecer diagnóstico seguro de feto com anencefalia, por meio de ecografias durante o período pré-natal. Em todo o ano de 2007, a rede pública de saúde realizou 2,5 milhões de ecografias em todo o País, ante um total de 2,1 milhões de partos. Para realizar o exame, o SUS conta com 20 mil equipamentos para diagnóstico por imagem.

O ministro também informou que a PNDS (Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher), divulgada em julho deste ano, mostra um grande avanço nos últimos 10 anos nessa área: no ano de 2006, 98,7% das mulheres grávidas foram atendidas em consultas de pré-natal. Essa cobertura inclui também o meio rural, onde 96,4% das gestantes foram atendidas por esse tipo de serviço.