Os jovens do sexo masculino nascidos em 1997 e que completam 18 anos em 2015 precisam se apresentar na Junta de Serviço Militar (JSM) municipal para o alistamento militar obrigatório. De acordo com a secretária da JSM de Penha, Marlise Schneider Loss, jovens de anos anteriores que ainda não fizeram o alistamento também podem procurar o setor.
Para cumprir o dever cívico, os jovens do sexo masculino precisam apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento ou equivalente (identidade, carteira de motorista ou de trabalho), comprovante de residência e duas fotos 3×4 (recente). Há também uma taxa no valor de R$ 2,40 que deve ser paga e a guia retirada na própria JSM.
Caso o convocado tenha filhos, também é necessária a apresentação das certidões de nascimento das crianças. Pessoas com deficiência precisam entregar atestado médico. Todos os documentos necessitam ser apresentados em suas versões originais.
A Junta de Serviço Militar Penha fica na Avenida Antônio Joaquim Tavares, 160, 1º andar (em cima do Laboratório Faita). O telefone da JSM é o 3345.8645. Informações adicionais também podem ser solicitadas pelo e-mail juntamilitarpenha@hotmail.com ou Facebook JSM Penha.
Dever
Conforme estabelece a Constituição Federal, o alistamento é obrigatório e aqueles que não comparecerem ficarão impedidos de tirar passaporte ou assumir cargos no serviço público.
O jovem em situação irregular com o Serviço Militar também fica impedido de prestar vestibular ou se matricular em qualquer estabelecimento de ensino, além de estar sujeito ao pagamento de multa – cujo valor varia de acordo com a quantidade de dias em que o candidato deixou de se alistar.
