Reunião promovida no gabinete do prefeito Evandro Eredes dos Navegantes nesta segunda-feira (2 de fevereiro) definiu detalhes na execução do “Projeto Lar Legal” do Ministério Público, em parceria com a Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Penha, e anunciou o início dos trabalhos nos bairros São Cristóvão e Mariscal, após o encaminhamento de mais 500 imóveis em fase de regularização na Santa Lídia, onde começou o projeto, em agosto do ano passado.
A reunião contou com a presença de Adriano Paludo Calisto e Arnaldo Pereira Júnior, respectivamente, diretor e gerente de operações regionais da Ragserv, empresa de Curitiba contratada para desenvolver a regularização no Município, além da secretária de Assistência Social Oraci de Souza, a Ori, o secretário de Planejamento, Evaldo Eredes, o secretário de Administração, Rafael Celestino e o próprio prefeito Evandro. O representante do Poder Legislativo e principal propositor do projeto em Penha, Jefferson Custódio (PSDB), também marcou presença, além de Tânia Fontana, repsonsável pelo setor de Patrimônio da Prefeitura.
De acordo com o vereador Jefferson, o objetivo da reunião foi atualizar prefeito e secretários das ações de regularização fundiária em Penha, além de propor o aprimoramento das ações de todo o grupo dentro do projeto, para acelerar o andamento dos processos já iniciados. A intenção do prefeito Evandro e também de Jeferson é chegar a 10 mil famílias com imóveis regularizados até o final do projeto. Além da comissão que acompanha de servidores que acompanha o Projeto Lar Legal, um servidor específico deverá, a partir deste mês de março, dedicar-se exclusivamente ao trabalho já executado por Arnaldo e Adriano.
SAIBA MAIS
O projeto de regularização fundiária “Programa Lar Legal: escritura na mão, família feliz” foi lançado em 27 de agosto em Penha. A empresa Ragserv Gestão e Serviços iniciou os trabalhos em Santa Lídia, através do levantamento da situação de todos os lotes da região e convocou a comunidade para produção da escritura pública dos terrenos – já são mais de 500 famílias envolvidas só neste bairro.
A empresa, que já regularizou imóveis em 40 cidades catarinenses, vem atendendo a população e sanando todas as dúvidas possíveis sobre a evolução do processo. O trabalho é uma parceria entre o Governo do Estado, Prefeitura de Penha, através da Secretaria de Assistência Social, Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Focado para famílias de baixa renda, o custo para produção do documento que comprovará a posse do lote será de R$ 900. Esse valor poderá ser parcelado em até 20 vezes. O objetivo da Prefeitura e MP é dar às famílias de baixa renda a segurança da posse do seu terreno.
O trabalho, segundo a diretora de Habitação da Prefeitura, Kátia Evangelista Orlandi, visa todos os bairros penhenses a serem contemplados dentro de um cronograma. “Iniciamos pelos bairros que até pouco tempo eram zona rural”, explicou.
A comunidade pode obter maiores detalhes sobre o programa procurando o setor de Habitação da Assistência Social (na Avenida Eugênio Krause, ao lado do Detranpen), ou pelo telefone 3345.3914.
Com o título de propriedade de seus terrenos em mãos, as pessoas, agora com endereço legítimo, poderão ter acesso aos programas de financiamento para construção ou melhoria da sua casa própria, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
