Estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Porto Belo. Os interessados têm até o dia 22 de maio para realizar as candidaturas, que devem ser feitas em dias úteis, no horário de atendimento ao público, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O conselho funciona junto à sala de Coordenação de Conselhos, no Centro de Cidadania, localizado na Avenida Governador Celso Ramos nº 57, Bairro Vila Nova.
O processo de escolha é unificado em todo o território nacional e ocorrerá em 4 de outubro, onde serão preenchidas cinco vagas para titulares, sendo que os demais inscritos, com candidatura homologada pela Comissão Especial Organizadora, ficarão como suplentes em ordem decrescente de votos obtidos no pleito de outubro.
O processo de escolha é coordenado por uma Comissão Especial Organizadora (CEO), formada por quatro membros titulares do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) escolhidos de forma paritária entre membros do Governo e da Sociedade Civil, junto com o Coordenador do CMDCA.
Além da inscrição, os candidatos deverão participar de uma capacitação, com 20 horas de duração. A participação para os candidatos que não possuírem qualquer experiência na área de atuação de defesa dos direitos da criança e adolescente será obrigatória e com frequência de 100%.
Conforme Lilian Mazurek Meyer, coordenadora do CMDCA, é importante que os candidatos passem pela capacitação. “A formação é necessária para garantir que o candidato tenha o mínimo de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente”.
A remuneração mensal é de R$ 1.219,16 para uma carga horária de 40 horas semanais, cabendo ainda os regimes de plantões conforme o Regimento Interno do Conselho Tutelar. Entre outras exigências previstas no edital, o candidato deve ser maior de 21 anos, possuir reconhecida idoneidade moral, residir no município pelo menos dois anos e comprovar domicílio eleitoral. O edital está disponível no site da prefeitura de Porto Belo (www.portobelo.sc.gov.br) e no Centro de Cidadania.
