O Colegiado de Secretários Municipais de Educação da AMFRI – CSME se reuniu na manhã desta terça-feira (5), na sede da AMFRI para tratar de diversos temas do setor. O destaque do encontro foi à data agendada do atendimento para a leitura dos Planos Municipais de Educação (PMEs) pela Avaliadora Técnica do MEC/SASE/Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – SED/União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.
A atividade é uma solicitação da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC) que tem como função desenvolver ações para a criação de um Sistema Nacional de Educação. A consultora em educação da AMFRI, Gilmara da Silva explica que a secretaria está orientando os municípios para garantir que os PMEs estejam alinhados com as 20 metas nacionais e todas as suas estratégias.
“O atendimento acontecerá na sede da AMFRI no dia 11 de maio, e cada município será atendido individualmente”, acrescenta Gilmara. A consultora da AMFRI também conta que outra ação da reunião foi o estudo das possibilidades e encaminhamentos para a aplicação de medidas socioeducativas no âmbito das unidades escolares. A AMFRI possibilitou as secretarias municipais de educação o acesso a todos os Planos Municipais de Medidas Socioeducativas elaborados em 2014 em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM.
Em seguida o grupo definiu que no segundo semestre desenvolverá um trabalho coletivo para definir as linhas gerais de organização dos Regimentos Escolares, de acordo com as determinações legais do Estatuto da Criança e do adolescente. Por fim, o colegiado teve acesso aos relatórios finais das emendas parlamentares para identificar as possibilidades de ampliação dos recursos financeiros da educação pública no âmbito dos municípios.
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