As ações e atividades para o avanço do movimento municipalista catarinense esteve em pauta durante a terceira reunião do Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina, que ocorreu nesta quinta-feira (2), na sede da Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, em Blumenau.
Participaram o presidente do colegiado e secretário executivo da AMFRI, Célio José Bernardino, o presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, 2º. Vice-presidente da entidade e prefeito de Balneário Piçarras, Leonel Martins e o presidente da AMMVI e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss, diretores das entidades do Sistema FECAM e executivos de 19 Associações de Municípios.
O fortalecimento do movimento, agenda estratégica, fluxo de informações, atuação de colegiados e conselhos foram levantados e debatidos. O diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana, levantou uma proposta de trabalho buscando a interação entre todas as entidades municipalistas, estabelecendo fluxos e competências com o objetivo de trazer ainda mais unidade e força para o movimento municipalista de Santa Catarina. “Precisamos nos ajudar, dar as mãos, potencializar as capacidades e acreditar”, explica o presidente Caramori. “Somos capazes e temos boa vontade. Estamos aqui porque queremos melhorar. Queremos fazer algo pelo todo. Estamos vivendo um grande momento e precisamos da ajuda de vocês executivos para compartilharmos”, continua ele. “Precisamos trabalhar todos juntos para que possamos ter Associações e municípios unidos, colocou também o 2º. Vice-presidente da entidade.
A meta final é o desenvolvimento municipal e a melhoria dos Índices de Desenvolvimento Municipal Sustentável – IDMS, publicado pela FECAM a cada dois anos. O assunto será retomado no segundo dia do evento, quando se juntam aos secretários executivos, o Conselho Político da FECAM.
Regiões Metropolitanas
A primeira pauta do dia foi a criação de regiões metropolitanas e a autonomia dos municípios. O primeiro apontamento está no fato de que a Região metropolitana é definida pelo Estado, por lei. É a Lei que define a qual região o município pertence.
Esta Lei estabelece o território, mas não costuma criar critérios. “A quem então cabe a gestão desta região e como os municípios vão se organizar?”, aponta o coordenador jurídico da ARIS, Magnus Caramori.
O grupo deliberou pela criação de um documento de interação com o Governo do Estado apontando as dúvidas, fazendo questionamentos e provocando o governo estadual para que os municípios sejam inseridos neste debate. O documento também será referendado junto ao Conselho Político da FECAM, nesta sexta-feira (03), em Blumenau.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Na pauta ainda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014. Com a Lei 13.019/2014, que passa a valer a partir do final de julho deste ano, as relações de repasse de recursos entre a administração pública em todas as esferas (municipal, estadual e federal) e as OSCs passam a serem disciplinas. Sendo assim, os entes públicos abrirão processo que qualifiquem as organizações a receberem recursos para determinada demanda e estas serão selecionadas com base em edital.
“Como vamos auxiliar a orientar sobre esta Lei?”, levantou o secretário executivo da AMMVI, Rafael Correa. “A Lei diz que a União daria recurso para a regulamentação e para capacitação, o que não aconteceu”, enfatiza ele.
A União está criando o decreto de regulamentação desta Lei. Foram realizadas audiências públicas até maio e em breve o publicará. “Isto já ajuda a regulamentar no âmbito da União, teremos que fazer isto no âmbito dos Municípios”, enfatiza o secretário.
Orientações sobre datas e o funcionamento da Lei serão encaminhadas aos municípios pela FECAM.
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