Prefeitura lança terceira edição do programa de negociação de débitos
A terceira edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) já está em validade e inclui débitos inscritos em dívida ativa até 31/12/2014.
Após autorização legislativa, a Prefeitura de Penha lançou a terceira edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), oportunidade de o contribuinte – que possui débitos tributários com o município – regularizar sua situação através de facilidades no pagamento. Estão aptos a serem negociados débitos inclusos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2014.
“Neste momento de recessão econômica nacional, que reflete diretamente nas finanças municipais, é importante oferecer mecanismos que promovam o incremento dos cofres públicos”, explicou o secretário da Fazenda, George Alves. O projeto prevê o pagamento de antigas dívidas com redução de juros e multas em três opções.
As opções de parcelamento são: a vista, em três vezes (50% e duas parcelas de 25%) e em até 36 vezes. Nas duas primeiras opções, o contribuinte ganha desconto de 100% dos juros e da multa moratória. Já no parcelamento mais longo, o desconto nos juros e multa moratório é de 80%. A terceira edição do PPI tem validade até 31 de dezembro de 2015.
Para ingressar no PPI, o contribuinte deve procurar o setor tributário da Secretaria da Fazenda, que fica na Avenida Nereu Ramos, em frente a Prefeitura. O telefone é o 3345.0200, ramal 233. O atendimento acontece diariamente em horário comercial.
PRIMEIRA EDIÇÃO
Na primeira edição do PPI, um total de 1.970 negociações foram realizadas, totalizando R$ 4.400.225,81.
SEGUNDA EDIÇÃO
Já na segunda edição do PPI, um total de 1.118 negociações foram realizadas, totalizando R$ 2.192.164,13.
FORMAS DE PAGAMENTO
– A vista em parcela única e com desconto de 100% dos juros e da multa moratória;
– Parcelado em três vezes (50% e duas parcelas de 25%) e com desconto de 100% dos juros e da multa moratória;
– Em até 36 vezes com desconto de 80% dos juros e da multa moratória.
