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Cerca de 40 conselheiros tutelares dos municípios que compõem a AMFRI iniciaram nesta quinta e sexta-feira, 3 e 4 de março, uma formação na sede da associação. O curso que acontece até junho tem o objetivo decapacitar à prática social dos conselheiros tutelares, alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e aos atuais normativos do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Conselheiros Tutelares, eleitos para o mandato de janeiro de 2016 a janeiro de 2020, dos municípios de Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema e Penha participam desta formação. O primeiro módulo que aconteceu nesta última semana foi conduzido pela mestre em Direito, Luciana Rocha Leme, que desenvolve atividades referentes aos Direitos da Infância, Adolescência e Juventude e aos Direitos Socioassistenciais inseridos na linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social.

O curso tem um total de 100 horas/aula divididas em cinco módulos. Segundo Luciana o primeiro módulo trata dos direitos das crianças e adolescentes e a Doutrina de Proteção Integral. “Nossa expectativa é que os conselheiros saiam desta primeira fase dominando os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos da criança e adolescente, compreendendo a diferença da doutrina da situação irregular e teoria da proteção integral, e a base que sustenta o ECA”.

Os próximos módulos se aprofundarão mais no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando a estrutura e organismos que compõem o ECA, direitos fundamentais, rede de atendimento, medidas de proteção, e prática de ato infracional. A formação ainda tratará das principais políticas setoriais e articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, transversalidade com os demais públicos afetos aos direitos humanos, a legislação correlata, ações e instrumentos adequados na busca de soluções, e o Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA.