Esteve em pauta na reunião de março do Colegiado de Secretários e Técnicos Municipais de Habitação da AMFRI (Cosemhab) três importantes temas. Reunidos na última quinta-feira (17), na sede da associação, o grupo definiu a programação do seminário sobre regularização fundiária, constatou a situação de cada município no Programa Lar Legal e debateu sobre as Conferências Municipais das Cidades.
Pensando em estarem preparados para conduzir as oficinas da Conferência das Cidades a nível municipal, os integrantes do colegiado discutiram as questões que estão no texto base. Algumas das principais questões são: As moradias populares na sua cidade são bem localizadas? O seu município executa políticas de regularização fundiária urbana em favor de famílias de baixa renda? Seu município conta com Conselho da Cidade? Quais as potencialidades econômicas da sua cidade?
Segundo o presidente do Colegiado secretário de Luiz Alves, Ademir Rosa da Silva é fundamental que os gestores da habitação estejam esclarecidos e envolvidos quanto as Conferências Municipais das Cidades. “Cada um de nós em sua conferência planejará e debaterá com a população de sua cidade diversas questões municipais, que serão levadas a etapa estadual, e em seguida este diagnóstico irá a Conferência Nacional das Cidades”.
No mesmo encontro, foi definida a programação do seminário sobre Regularização Fundiária que será realizado em parceria com o Ministério das Cidades. Os integrantes do colegiado se empenharão na divulgação do evento. Serão convidados representantes dos cartórios da região, gabinetes dos prefeitos, secretários de agricultura e pesca, controladoria e demais técnicos envolvidos com a Regularização Fundiária.
Em seguida todos os secretários informaram que os processos do Programa Lar Legal estão em andamento. A coordenadora do colegiado, Neuza Bottega, ainda repassou novamente as orientações do Dr. Lédio Rosa, Desembargador de Justiça sobre o programa, destacando que “o Lar Legal continua normalmente e o Estado, no momento, não tem mais participação direta, e que a entrega de escritura pode ser feita no neste ano, mas respeitando a Lei eleitoral”.